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TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (furto e roubo) (Crime de furto,…

- - - - 2ª C: Tutela o patrimônio propriedade/posse
      - 3ª C: Tutela o patrimônio propriedade/posse/detenção legÍtima PREVALECE
      - 1ª C: Tutela o patrimônio propriedade
  - - - Qual o crime praticado pelo proprietário que subtrai coisa sua na legitima posse de terceiro? Exercício arbitrário das próprias razões
        
        CUIDADO!!! Quando o sujeito ativo é funcionário público costuma cariar ima pegadinha em concurso público
        
        Subtração de coisa alheia móvel facilitada pela condição de funcionário público: Art 312 §1º CP - peculato
        
        Subtração de coisa alheia móvel NÃO facilitada pela condição de funcionário público: Art. 155 CP - furto
  - - - 2ª C: Pode ser objeto material de furto, desde que relevante, tem prevalecido
      - 1ª C: A dor causada pela conduta deve ser resolvida na esfera cível (Guillherme de sousa nucci)
  - - - Coisa não consumível pelo uso
      - Restituição imediata e integral a vítima
      - intenção desde o inicio de uso momentâneo da coisa
  - - - Parcela da doutrina entende que para incidir a majorante o crime de ver ser particado no LOCAL DA MORADIA
      - O STJ no Resp 940.245 aplicou a majorante no furto contra estabelecimento comercial durante o repouso noturno
      - STF /STJ : aplica- se a majorante ainda que os moradores não estejam repousando ou estejam ocasionalmente ausentes
      - Pergunta de concurso
        
        o §1º do Art. 155 so se aplica ao, caput ou também se aplica aos §§ 4º e 5º? STJ: entendeu que se aplica também aos §§ 4º e 5º, pois não há incompatibilidade entre essas circunstâncias e a qualificadora
  - - - ATENÇÃO!!! Furto mínimo/privilegiado não se confunde com furto insignificante
        
        Furto mínimo/privilegiado:
        
        Requisitos:
        
        Pequeno valor da coisa subtraída (Não suplanta um salário mínimo)
        
        Primariedade do agente (não reincidente)
        
        consequência:
        
        Causa de diminuição ou substituição de pena
        
        Pode ser coisa de relevante valor para vítima
        
        Pergunta de concurso
        
        Admite- se o furto privilegiado-qualificado?
        
        1ª C: Não admite-se, pois incompatível com a gravidade do delito (STF)
        
        2ª C: Admite-se, Súmula 511 STJ
        
        Furto insignificante:
        
        Requisitos:
        
        Nenhuma periculosidade social da ação
        
        Mínima ofensividade da conduta do agente
        
        Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
        
        inexpressividade da lesão jurídica provocada
        
        consequência: Causa de atipicidade material
        
        Lesão X capacidade financeira
  - - - Ex: energia termica, mecânica radioativa e genetica
      - ex de energia genética: sêmen de animal reprodutor
      - o valor econômico é imprescindível sob pena de deixar de ser crime contra o patrimônio
      - Subtrair sinal de TV à cabo é furto?
        
        1ª C: Energia se consome se esgota, diminui, ao passo que sinal de à cabo não diminui. Logo não é furto (STF)
        
        2ª C: É furto, pois sinal de TV (sinal de telefonia, wi-fi etc) é energia, sendo assim, pode ser objeto material do crime de furto
      - Qual a diferença de "subtração de energia" e "fraude no pagamento de energia consumida"?
        
        Subtração de energia (Art 155 CP - Furto): Ligação clandestina - o agente não está autorizado a consumir energia
        
        Fraude no pagamento de energia consumida (Art 171 CP - Estelionato): Alteração no medidor de energia - o agente está autorizado por contrato a consumir energia, fraude esta em enganar a concessionário em relação ao valor cobrado
  - - - abuso de confiança: especial vinculo de lealdade ou fidelidade entre agente e vitima (relação familiar, amizade ou emprego
        
        Qual a diferença de "furto com abuso de confiança" e "apropriação indébita"?
        
        Furto com abuso de confiança: O agente tem mero contato com a coisa. A vontade de praticar o crime nasce antes da posse
        
        Apropriação indébita: O agente tem a posse desvigiada da coisa. A vontade de praticar o crime nasce depois da posse
      - sumula 511 STJ
      - Qual a diferença do crime de "furto qualificado pela fraude" e "estelionato"?
        
        Furto qualificado pela fraude: A fraude visa diminuir a vigilância da vitima sobre a coisa, facilitando a subtração. A vontade de alterar a posse é unilateral
        
        Estelionato:No estelionato a fraude visa fazer com que a vítima incida em erro e entregue a posse desvigiada da coisa. A vontade de alterar a posse é bilateral
        
        CUIDADO!!! O STJ considera que a trombada/encontrão proposital configura roubo e nao furto mediante fraude"
      - Destreza: Peculiar habilidade física ou manual permitindo o agente praticar o crime sem que a vítima perceba (punguista)
        
        A jurisprudência exige para aplicar a qualificadora que a vítima traga a coisa junto ao corpo
      - escalada: Exige esforço fora do comum. Pode ser túnel
    - - Violência empregada contra a coisa
        
        É imprescindível que a violência torne objeto imprestável
        
        A violência contra a própria coisa a ser subtraída não qualifica o crime. Ex: destruir vidro do carro para furtar o carro
    - - Fulano quebra vidro do carro para subtrair notebook que está em seu interior. Incide a qualificadora, nesse caso?
        
        1º C:Por questão de equidade não incide a qualificadora. Não parece razoável reconhecer como qualificadora o rompimento de vidro/obstaculo para furto de coisa menor no veiculo e não reconhecer na subtração do próprio veiculo (STJ)
        
        2º C: configura a qualificadora (PREVALECE)
  - - - Essa qualificadora pode também a subtração de apodes (seres da fauna que não possuem patas)
      - Objeto material do crime: O semovente definição jurídica dada ao animal criado em grupo (bovinos, suínos, caprinos etc) que integram o patrimônio de alguém, passíveis, portando, de ser objetos de negócios jurídicos
      - infração penal de mair potencial ofensivo não admitindo suspensão condicional do processo, salvo se o crime for tentado
    - - §4º: pena = 2 a 8 anos
      - §6º: pena = 2 a 5 anos
- - - - 1ª C: Não admite- se a tentativa. ou o agente emprega violência é o delito de roubo está consumado, ou não emprega violência, e o que se tem é furto ( Doutrina clássica e jurisprudência)
      - 2ª C: Admite- se a tentativa, quando o agente é impedido de empregar violência (Doutrina moderna)
  - - - A violência deve ser empregada:
        
        Durante o assalto (fator tempo)
        
        Em decorrência do assalto (fator nexo)
      - Latrocínio - A morte é o meio não vai a juri: sumula 603 STF
      - não incide no §3º as causas de aumento do §2º mas dever ser analisada como circunstância desfavorável na fixação da pena base
        
        CUIDADO!!! No delito de extorsão tem jurisprudência dos tribunais superiores admitindo causa de aumento mesmo na qualificadora do paragrafo seguinte
      - Assaltante que mata o outro para ficar com o proveito do crime não comete latrocinio, pois o direito penal não tutela a posse ilegitima
      - no caso de pluralidade de mortes no latrocínio. Agente responde por um só latrocínio ou dois latrocínios?
        
        1ª C: a pluralidade de mortes em uma só subtração não desnatura o crime o juiz deve considerar a pluralidade de mortes na fixação da pena;
        
        2ª C: A pluralidade de mortes configura concurso formal de delitos (STJ algumas decisões
      - consumação: súmula 610 STF (dica o que acontece com a morte acontece com latrocínio
        
        rogério Greco diz que essa súmula ignora o conceito de crime consumado do Art 14, II DO CP
  - - - Voluntariedade: Dolo + fim especial (Obter a coisa para si ou para outrem)
      - consumação: súmula 582 STJ "teoria da amotio"
      - tentativa: É possível (crime plurissubsistente)
  - - - falta proporcionalidade pois o furto (menos grave) dobra a pena no caso de concurso de agentes. Sendo assim temos que emprestar a majorante do roubo (mais grave) no furto (menos grave)
      - Tribunais superiores não concordaram
    - - Roubo majorado( art 157, §2º, V CP): Privação necessária para o sucesso da empreitada
      - Roubo em concurso com o delito de sequestro ou carcere privado ( art 157 CP C/C art. 148 CP): Privação desnecessária
      - Súmula 443 stj
      - A tese de que o roubo deve ser cumulado com as penas do estatuto do desarmamento ganha força, poiss um crime do estatuto do desarmamento passou a ser hediondo
    - - para a maioria opara incidir a majorante basta o porte ostensivo da arma ( Luiz Regis Prado, prevalece)
      - Cesar roberto bittencort discordo para ele deve haver o efetivo emprego da arma
      - Qual conceito de arma? Há divergência na doutrina
        
        1ª C: A expressão arma deve ser tomada no sentido próprio, abrangendo somente instrumentos fabricados com finalidade bélica ( interpretação restritiva)
        
        2ª C:A expressão arma deve ser tomada no sentido impróprio, abrangendo todos os instrumentos utilizados com finalidade bélica ( interpretação extensiva) (Prevalece nos tribunais superiores)
      - A arma desmuniciada configura roubo majorado?
        
        2ª C: Configura roubo majorado. Não Deve se dar o mesmo tratamento que se da a arma de brinquedo, pois a incapacidade lesiva é relativa
        
        1ª C: Não configura roubo majorado. Deve se dar o mesmo tratamento que se da a arma de brinquedo
      - A arma precisa ser apreendida é periciada para configurar a majorante?
        
        1ª C: A arma não precisa ser aprendida e periciada (STJ/STJ)
        
        2ª C: A arma não precisa ser aprendida e periciada, de acordo com o novo entendimento e o cancelamento da súmula 174 do STJ
  - - - Rogério Greco constrói o seguinte raciocínio: Roubo é crime complexo (furto, art 155 CP + constrangimento ilegal, art 146 CP). sendo assim no roubo de uso uma vez que não houve o roubo o agente de responde apenas por constrangimento ilegal
    - - Prevalece que tal princípio é incompatível com a gravidade do crime de roubo