Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Crimes contra a pessoa - Art 121 CP - Homicídio (hominicio 121: injusta…

- - - - Ex: art 121, §2º, II (motivo fútil) CP: Atua como qualificadora
      - Ex: art 121, §2º, III (meio cruel) CP: Atua como agravante de pena, prevista no art 61 do CP
      - se a outra circunstância qualificadora não esta prevista como agravante de pena o juiz deve considerar a circunstância na fixação da pena base
      - Perguntas de concurso
        
        pode haver homicídio privilegiado-qualificado? somente se as qualificadoras forem objetiva, pois as privilegiadoras são sempre subjetivas
        
        no caso de privilegiadora o juiz pode quesitar qualificadoras subjetivas presentes na pronúncia? não, pois os jurados votam primeiro as circunstâncias privilegiadora (sempre são subjetivas )
        
        o homicídio privilegiado- qualificado é hediondo? de acordo com o STF/STJ não, por incompatibilidade axiológica e falta de previsão legal
  - - - Perguntas de concurso
        
        A qualificadora da torpeza se aplica ao mandante ao executor ou ambos?
        
        1ªC: A qualificadora da torpeza abrange somente o executor, podendo alcançar o mandante se este agiu com torpeza (STJ)
        
        2ªC: A qualificadora da torpeza sempre abrange executor e o mandante.
        
        Qual a natureza da paga ou promessa de recompensa no homicídio mercenário? Prevalece que necessariamente deve ser de natureza econômica. recompensa de outra natureza pode caracterizar outra qualificadora
    - - a vitima não pode saber que esta sendo envenenada (pressupõe insídia ). ex: doce para diabético ex mais emblemático emprego de veneno/veneficio
    - - emboscada: ocultamento do agente ataca a vitima de surpresa. Ex: caso marielle Franco, patricia acioli
      - dissimulação: agente oculta sua intenção. É o fingimento
      - Traição: ataque desleal inesperado. ex:atirar pelas costas
      - perguntas de concurso
        
        A premeditação , por si só, qualifica o homicídio? Não
        
        A idade da vítima, por si só, possibilita a qualificadora desse inciso? Não, pois constitui característica da vitima é não recurso utilizado pelo agente
    - - a conexão pode ser:
        
        conexão teleológica: o agente mata a vitima para assegurar crime futuro
        
        A mata segurança de B para estuprar B
        
        conexão consequencial: o agente mata a vitima para ocultar crime passado
      - O crime futuro não precisa acontecer
      - a execução pode ser realizada por outro agente
      - a execução ocasional não qualifica o crime - por não haver vinculo finalístico
      - contravenção penal não qualifica esse inciso. pode qualificar o crime por outro inciso
    - - § 7º: Majorante exclusivas para o feminicídio - 1/3 ate 1/2 (lei 13.104/2015). não incide sobre o feminicidio a majorante do Art. 121 §4º CP
        
        I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
        
        no caso de interrupção da gravidez tem prevalecido que o agente responte por feminicídio e aborto
        
        II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
        
        III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
        
        a presença do descendente tem que ser fisica ou pode ser virtual?
        
        2ªC: Rogério Sanches Cunha por meio de interpretação progressiva entende que a presença pode ser virtual
        
        1ªC: Cesar Roberto Bittencourt entende que a presença deve ser física
        
        essas majorantes deve ser alcançadas pelo dolo do agente
        
        Pergunta concurso
        
        A transexual pode ser vitima de feminicídio? Depende do conceito adotado se jurídico ou biológico
        
        De acordo com o conceito jurídico a transexual pode ser vítima de feminicídio, tem prevalecido.
        
        De acordo com o conceito biológico a transexual não pode ser vítima de feminicídio.
      - Feminicídio: violência por razão do sexo feminino - violência preconceito, descriminação. diferente de femicídio.§2º A é uma bosta
      - Qual a natureza jurídica das qualificadoras das qualificadoras do feminicídio?
        
        1ª C: As qualificadoras das qualificadoras do feminicídio tem natureza jurídica objetiva (STJ, Guilherme de Souza Nucci)
        
        A consequência jurídica dessa decisão: pose se admitir a coexistência da qualificadora do feminicídio (objetiva ) + a do motivo torpe (subjetiva )
        
        2ª C: As qualificadoras das qualificadoras do feminicídio tem natureza jurídica subjetiva (Rogério Sanches Cunha )
    - - Homicídio funcional. Norma penal em branco, art 121 do CP complementado pela cf - crime cometido contra autoridade ou agente previstas no art 142 e 144 CF/88
        
        Art 142 CF: Abrange as forças armadas (marinha, exército e aeronáutica)
        
        Art 144 CF: Abrange os órgãos de segurança pública (Policia Federal, Polícia Militar, Policia Rodoviária Federal,Policia Ferroviária Federal, Policia Civil, corpo de bombeiros militar )
        
        integrantes do sistema prisional
        
        integrantes presentes no cotiano da execução penal (diretor do presídio, agentes penitenciário etc )
        
        agentes que atuam em certas etapas da execução penal (membros da comissão técnica de classificação)
        
        integrantes da força nacional de segurança pública
        
        O departamento da força nacional de segurança pública ou força nacional de segurança pública (FNSP) criado em 2004, com sede em Brasília/DF, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileira, coordenada pela secretaria nacional de segurança pública (SENASP) do Ministério da Justiça
        
        policia da uniao que assume o papel da PM em distúrbios sócias ou situações excepcionais )
        
        composta pelos quadros de maior destaque das policias Federal e dos estados
        
        para incidir a qualificadora o crime contra agente ou autoridade no exercício da função ou em decorrência dela
        
        homicídio contra contra companheiro ou parente consanguíneo ate 3º grau - É indispensável que o crime tenha sido praticado em razão dessa condição
        
        Pergunta de concurso
        
        Essa qualificadora abrange filhos adotivos?
        
        1ª C: Cesar Roberto bittencourt, entende que sim pois se trata de uma interpretação teleológica, sistemática.
        
        2ª C: Rogério sanches cunha entende que não pois seria analógia in malam partem
      - Perguntas de concurso
        
        Abrange os guardas civis (municipais ou metropolitanos)? Sim, pois estão abrangidos no art 144§8º da CF/88. O Estatuto geral das guardas municipais reconhece a guarda municipal como órgão auxiliar de segurança publica
        
        Abrange os agentes de trânsito? Sim, de acordo com a lição de César Roberto Bittencourt, pois estão previstos no art. 144§10 da CF e são agentes auxiliares de segurança publica viária
        
        Abrange os agentes de polícia do congresso nacional? Não, pois a CF/ 88 em seus arts 51, IV e 52, XIII, estabelece competir privativamente à Câmara dos deputados e ao Senado federal dispor sobre suas policias. sua abrangência no homicídio funcional configuraria analogia in malam partem
  - - - domínio de violenta emoção/ influencia (art 65 - redução de pena)
      - reação imediata - enquanto perdurar o domínio da violenta emoção qualquer reação sera considerada imediata
      - injusta provocação da vitima ( não precisa ser necessariamente agressão ou fato típico )
    - - classificação de eutanásia
        
        Ativa: Quando pressentes atos comissivos com o fim de matar alguém
        
        Passiva: Quando pressentes atos omissivos com o fim de matar alguém
      - ortotanásia: Morte justa/certa/em seu momento oportuno- supressão de cuidados irreversiveis, cuidados de reanimação em pacientem em estado de coma profundo - não é crime
    - - as circunstancias privilegiadoras se comunicas?depende
        
        circunstâncias objetivas: meio modo de execução
        
        circunstâncias subjetivas motivo anímico do agente; se forem elementares do crime comunicam
        
        não se comunicam pois meras são circunstâncias (art 30 CP)
      - II - por motivo futil; - real desproporção entre o delito e sua causa moral. ex: briga de trânsito
        
        pergunta de concurso
        
        a ausência de motivo pode ser considerada como motivo fútil?- -
        
        1ª C: Equipara- se ao motivo fútil a ausência de motivo, caso contrário, permitiria-se pena mais branda a quem age sem motivo
        
        2ª C: Não se equipara- se ao motivo fútil a ausência de motivo, por falta de previsão legal (analogia em Malan Partem) Rogério Sanches Cunha
        
        motivo fútil não é sinônimo de motivo injusto/ motivo injusto é elementar do crime de homicídio
        
        Cuidado! Há decisões dos tribunais superiores não admitindo não admitindo a coexistência de dolo eventual com qualificadora subjetiva. não obstante, ha decisões dos tribunais superiores não admitindo a coexistência de dolo eventual com qualquer qualificadora objetiva/subjetiva
  - - - genocídio pode ocorrer por meio de homicídio - concurso formal entre genocídio e homicídio (competência tribunal do jurí federal - por conexão
      - vida extrauterina (inicio das contracoles expulsivas / incisão ) - Luiz Régis Prado . Discussão na doutrina
- - - - configura crime hediondo
      - essa circunstância deve ser objeto de análise por parte dos jurados
    - - não configura crime hediondo
      - essa circunstância deve ser objeto de análise por parte dos jurados
    - - Quando um grupo de extermínio promove a matança,Os agentes respondem somente por homicídio majorado (Art. 121§6 º do CP), ou respondem por homicídio majorado em concurso com delito de formação de quadrilha ( Arts. 121§6 + 288-A CP)?
        
        1ªC: os agentes devem ser denunciados somente pelo 121 ou 121§6º pra evitar bis in iden, Cesar Roberto Bittencourt
        
        2ªC:os agentes devem ser denunciados pelos art 121§6º do CP em concurso material com art 288-A, (de acordo com posicionamentos semelhantes dos tribunais superiores)
- - - - se o agente deixa de
        
        Não procura diminuir as consequências de seus atos
        
        Heleno fragoso ensina que estamos diante de uma redundância com a majorante de omissão de socorro
        
        Foge para evitar prisão em flagrante
        
        razões dessa majorante
        
        o agente demostra a ausência de escrúpulos
        
        fica mais difícil e incerta a punição do agente
        
        parcela da doutrina entende que essa causa de aumento é inconstitucional, por violar a garantia fundamental de "não produzir prova contra si mesmo" - se o agente foge para não ser linchado não incide essa causa de aumento
        
        Prestar socorro imediato á vitima ( não incide nesse caso o art 135 CP)
        
        crime culposo seguido de majorante dolosa. se a vitima é socorrida imediatamente por terceiros não incide a majorante. morte instântanea tbm não incide a majorante
        
        se o agente não socorrer a vítima concluindo pela inutilidade da ajuda sofrera o aumento de pena previsto nesse inciso (STF HC 84.380/MG )
      - Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício
        
        a negligencia profissional que tipifica a conduta e majora a pena, caracteriza "bis in idem"?
        
        1ª C: O STF no HC 86.969/RS afastou a tese do "bis in idem"
        
        2ª C: O STF no HC 95.078/RJ reconheceu a tese do "bis in idem"
        
        3ª C: O STJ decide que o reconhecimento da negligência profissional não caracteriza "bis in idem", desde que fique evidente e descrito minuciosamente no que consistiu esssa ausência de precaução no âmbito profissional
  - - - Qual a natureza jurídica da sentença concessiva de perdão judicial?
        
        1ª C: Condenatória: consequências, gera efeitos penais e extrapenais Ex Interrompe a prescrição, serve como titulo executivo
        
        O código penal adota essa corrente , art 120 CP. se adotarmos a segunda corrente o art 120 do CP é dispensável
        
        2ª C:declaratória extintiva da punibilidade: consequências, NÃO gera efeitos penais e extrapenais Ex: NÃO Interrompe a prescrição, NÃO serve como titulo executivo
        
        o STJ sumulou essa corrente. Sumula 18 STJ
        
        OBS1: capez adota a segunda corrente é leciona que o perdao judicial pode ser concedido na fase de Inquérito policial
        
        crítica ao entendimento de capez: O perdão judicial reconhece culpa. Sendo assim, é imprescindível o devido processo legal