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PESSOA JURÍDICA (bens ou pessoas) (ASSOCIAÇÃO :free: :money_with_wings:…
PESSOA JURÍDICA
(bens ou pessoas)
DISSOLUÇÃO
por averbação :page_facing_up:
:clock5:
Liquidação
:arrow_right:cancelamento
Teorias da ficcção :green_cross: e Teorias da realidade :check:
REQUISITOS
VONTADE HUMANA
REGISTRO
do Ato Constitutivo
:alarm_clock:
3anos: anulação
:clock5: :name_badge: :world_map: :silhouettes: :writing_hand::page_facing_up::end:
LICITUDE DO OBJETO
(determinado e possível)
ASSOCIAÇÃO
:free: :money_with_wings:
ESTATUTO
:page_facing_up:
:world_map: :classical_building: :name_badge:
ADM, :moneybag:, :writing_hand::skin-tone-2:
REQ, DIR e DEV :silhouettes:
:silhouette: intransmissível, salvo :page_facing_up:
:silhouettes: = :silhouettes: :heavy_check_mark: vantagens
:runner:: justa causa e :speaking_head_in_silhouette:
:end: :moneybag: :arrow_right: :free::money_with_wings: ou :page_facing_up::arrow_right::silhouettes:
FUNDAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA ou
TESTAMENTO :page_facing_up:
Ass social - :performing_arts: - :school: -
:hospital: - :bread: - :deciduous_tree: - :female-scientist: - :church: -
ética, cidadania, democracia
:heavy_minus_sign::moneybag::arrow_right:fundação
MP
:writing_hand::skin-tone-4: :page_facing_up:
2/3 :silhouettes:
e finalidade :check:
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
abuso da personalidade:
desvio
ou
confusão
de finalidade - patrimonial
ADM:question: :male-judge::skin-tone-2: :arrow_right: :silhouette:
DIREITO PÚBLICO
EXTERNO :flag-ai: :flag-us: e :silhouettes:
INTERNO :flag-br:
União - Estados - DF - TERR -
Municípios - Autarquias e +
DIREITO PRIVADO
Ass - Soc - Fund - :church: -
Partidos Pol - LTDA
3anos: anulação
de decisão
RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL: perdas e danos
EXTRACONTRATUAL: atos de prepostos