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LEI ANTIDROGAS 11.343 (PLANTAÇÃO
ILÍCITA (Imediatamente destruídas pelo…
LEI ANTIDROGAS 11.343
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CRIMES
Reclusão
Importar, exportar, [...]
[...]MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO
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Semeia, cultiva ou faz colheita
utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize
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Detenção
Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga
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Reclusao - outros
[...] Maquinário, instrumento destinado à fabricação da droga
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Aumento de Pena
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Prevalecer-se de função publica
cargo de educação,
poder familiar,
guarda ou vigilancia
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criança/adolescente, ou menor capacidade mental
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