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CRIMES CONTRA A ADM PÚBLICA01 (PECULATO (Apropriação, Desvio, Furto,…
CRIMES CONTRA A ADM PÚBLICA
01
CRIMES FUNCIONAIS
Próprios(Puros)
Quando a conduta incriminada no tipo penal for praticada isoladamente por alguém que não possua a qualidade de funcionário público conduzir a ATIPICIDADE GERAL
ex; prevaricação
Impróprios(Impuros)
Quando a conduta é praticada por quem não possui a qualidade de fp, não gera atipicidade da conduta. Embora não seja praticado o crime específico, cometerá outro crime
ex: Peculato-furto
PECULATO
Apropriação
Desvio
Furto
Culposo(a reparação do dano, se precede a SI, extingue a punibilidade; depois da SI, reduz metade da pena
(apropriação)Por erro de outrem
CONCUSSÃO
O agente(ainda que fora da função)
EXIGE a vantagem indevida
A consumação ocorre no momento em que o agente pratica a conduta, o efetivo recebimento da vantagem é absolutamente irrelevante para a consumação do delito
EXCESSO DE EXAÇÃO(+ QUALIFICADORA)
CORRUPÇÃO PASSIVA
O agente(ainda que fora da função: férias, licensa, antes de assumir) SOLICITA, RECEBE ou ACEITA PROMESSA
A consumação ocorre no momento em que o agente pratica a conduta
; no caso do
RECEBER,
só se consuma quando recebe, claro.
Aumento de pena(1/3)
: se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício em razão da vantagem ou promessa
CORRUPÇÃO PASSIVA
PRIVILEGIADA
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
somente praticado pelo funcionário que tinha o DEVER DE EVITAR o contrabando ou descaminho
a prejuízo de praticar o crime de contrabando ou descaminho em concurso de agentes com o particular
PREVARICAÇÃO
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Imprópria
(deixar o responsável por penitenciária de vedar ao preso o acesso a aparelho telefonico etc.)
Crime omissivo puro
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
deixar o funcionário(somente o superior), por indulgência, de responsabilizar, ou levar o fato à autoridade competente, subordinado(...)
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
Dar uma mãozinha ao amigo, valendo-se da posição
Qualicado se: o interesse ser ILEGÍTIMO
TODO crime funcional é crime próprio(contrapondo a crime COMUM)
também pode atingir bens particulares
FAVORZINHO GRATUITO =
CORRUPÇÃO P PRIVILEGIADA
; SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO =
PREVARICAÇÃO