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COMPETÊNCIA (REGRA PARA SE CHEGAR AO JUÍZO PREVALENTE (conexão e…

- - - - Gravidade = qualidade das penas
        
        Morte
        
        Reclusão
        
        Detenção
        
        Prisão
        
        Impedimento
        
        Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
        
        Reforma
    - - Onde houver ocorrido o maior número de infrações
    - - Prevenção
  - - - Prevalece o STM
    - - Jurisdição Militar e Comum (Súm 90 STJ)
        
        Mesmo que uma conduta resulte em 2 crimes diferentes
      - Jurisdição Militar e Juízo de Menores
      - PMs ou CBMs de diferentes estados praticando crimes conexos ou continentes
        
        Julgados pelos respectivos estados (Súm. 78 STJ)
  - - - 11ª CJM será competente
  - - - Outro motivo que o juiz julgue relevante (caso concreto)
      - Infrações praticadas em situações de tempo e lugar diferentes
      - Excessivo o número de acusados, para não lhes prolongar a prisão
    - - Não tem efeito suspensivo
      - Não transita em julgado sentença que omitiu recurso ex oficio (Súm 423 STF)
        
        No CPPM
        
        Reconhecimento de coisa julgada
        
        Concessão de reabilitação
        
        Separação facultativa de processos
        
        Sentenças em tempo de guerra (alíenas "a" e "b", art. 696)
  - - - Mesmo com sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra não incluída na sua competência
        
        O juízo permanecerá competente em relação às demais
- - - - Duas ou mais autoridades judiciárias entendem, ao mesmo tempo ser competentes
    - - Uma de duas ou mais entende, ao mesmo tempo, que cabe a outra conhecer do mesmo processo
  - - - Controvérsia entre duas ou mais autoridades judiciárias
  - - - Sob a forma de representação
    - - Sob a forma de requerimento
    - - Pode ser suscitado nos próprios autos do processo
    - - O relator no STM poderá ordenar a suspensão do processo
  - - - Entre Juiz-Auditor da JMU e Juiz da Justiça Comum
    - - Entre STM e outro Tribunal
    - - Entre juízes da JMU
- - - - CJM que abrange o lugar da infração
    - - Estado da Guanabara (CPPM)
      - Local de serviço do autor do delito (STM)
  - - - Local do pouco depois do crime
    - - Local de partida da aeronave
      - Persistindo as dificuldades
        
        Auditoria mais próxima da 1ª, se houver mais de uma na CJM
  - - - 11ª CJM
    - - Prática da conduta em um país e resultado em outro
        
        Executada no estrangeiro e consumada no Brasil
        
        Auditoria da CJM onde o crime tenha produzido/deveria produzir o resultado
        
        Execução no Brasil e consumação no estrangeiro
        
        Auditoria da CJM onde foi praticado o último ato de execução
- - - - Teleológica
        
        Crime cometido para assegurar a execução de outro
      - Consequencial
        
        Crime cometido para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem de outro
    - - Prova de um crime influi na prova de outro
  - - - Duas ou mais infrações
      - Praticadas por várias pessoas em concurso
      - Tempo e lugar diversos
    - - Duas ou mais infrações
      - Praticadas por várias pessoas
      - Uma contra as outras
    - - Duas ou mais infrações
      - Praticadas ao mesmo tempo
      - Várias pessoas reunidas
- - - - Da ativa
      - Da inatividade
    - - STM
  - - - Será um oficial-general
- - - - Desaforamento nos casos de crimes dolosos contra a vida
      - Pode ser solicitado
        
        Juiz
        
        Partes
    - - Alcança todos os delitos
      - Pode ser solicitado
        
        Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica
        
        Comandantes da Região Militar, do Distrito Naval e do Comando Aéreo
        
        Conselhos de Justiça ou Juiz-Auditor
        
        Partes (MPM e acusado)
  - - - STM designa a Auditoria
    - - Poderá ser renovado, se existir motivo superveniente
- - - - Duas ou mais pessoas
      - Acusadas da mesma infração (concurso de pessoas)
    - - Uma única pessoa
      - Pratica várias infrações em concurso (concurso de crimes)
- - - - Policias militares
      - Bombeiros militares
    - - Matéria cível
      - EC 45/2004
- - - - Lugar da sede do serviço
    - - Residência ou domicílio do acusado