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1 - ORGANIZAÇÃO-POLÍTICO ADM (FEDERAÇÃO BRASILEIRA (ASSUNTOS (GERAL…
1 - ORGANIZAÇÃO-POLÍTICO ADM
PILARES
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO :FLAG-BR:
ESTADO UNITÁRIO
CONFEDERAÇÃO
CLAUSULA PETREA
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISMO :FLAG-BR:
PARLAMENTARISMO
FORMA DE GOVERNO
REPÚBLICA :FLAG-BR:
MONARQUIA
FORMA DE ESTADO
FEDERAÇÃO
:FLAG-BR:
REGIDA PELA CF
ENTES AUTONÔMOS
IMPOSSIBILIDADE DE SECESSÃO
MODELO DESDE 1891
ESTADO UNITÁRIO
MODELO ATE 1891
CENTRALIZADO
UNICO PODER
CONFEDERAÇÃO
REGIDA POR TRATATO INTERNACIONAL
ENTES SOBERANOS
POSSIBILIDADE DE SECESSÃO
FEDERAÇÃO BRASILEIRA
CENTRÍFUGA
OU POR
SEGREGAÇÃO
ASSUNTOS
GERAL
UNIÃO
REGIONAL
ESTADOS
LOCAL
MUNICÍPIOS
ADOÇÃO DA FEDERAÇÃO DE 3º GRAU
RFB É SOBERANA
:flag-br:
ENTES TEM
AUTONOMIA TRÍPLICE
FINANCEIRA
ADM
POLÍTICA
A UNIÃO NUNCA POSSUI SOBERANIA
ATUA OU AGE COM SOBERANIA
TERRITÓRIOS
NÃO TEM AUTONOMIA POLÍTICA
TEM NATUREZA DE AUTARQUIAS
DF
AUTONOMIA PARCIALMENTE TUTELADA PELA UNIÃO
ÓRGÃO FEDERAIS
TJDFT
MPDFT
SÃO VINCULADOS A
ADM DISTRITAL
LEGISLAÇÃO E ADM
COMPETE A UNIÃO
ÓRGÃO DO DF
PMDF, CBMDF, PCDF
SÃO MANTIDOS E LEGISLADOS
PELA UNIÃO
E SOBRE O VENCIMENTOS
ISENÇÕES HETERÔNOMAS
:forbidden: ENTE NÃO PODE CONCEDER ISENÇÃO QUE NÃO LHE PERTENCE
EXCEÇÃO :warning:
QUANDO A UNIÃO REPRESENTAR O BRASIL NO EXTERIOR
PERMITE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
ESTADUAIS
OU MUNICIPAIS
FEDERALISMO :FLAG-BR:
CARACTERÍSTISCAS
FEDERALISMO
COOPERATIVO
:handshake:
DESCENTRALIZADO
:left_right_arrow:
REPARTIÇÃO DE
COMPETÊNCIAS
(AUTONOMIA) :star: :hocho:
CF
RÍGIDA
⚔
NÃO HÁ DIREITO DE SECESSÃO
SOBERANIA
DO ESTADO FEDERAL
INTERVENÇÃO
EXCEÇÃO AO EQUILIBRIO FEDERATIVO
MANUTENÇÃO DA FEDERAÇÃO
AUTO-ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS-MEMBROS
ELABORAÇÃO DAS CF ESTADUAIS
SENADO FEDERAL
ÓRGÃO REPRESENTATIVO
DOS ESTADOS-MEMBROS
STF
GUARDIÃO DA CF
REPARTIÇÃO
DE RECEITAS
:moneybag: :hocho:
CONCEITO DE ESTADO
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO