Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
MINISTÉRIO PÚBLICO (SUSPEIÇÃO (Se for, do acusado (Donatário, Usufrutuário…
MINISTÉRIO PÚBLICO
SUSPEIÇÃO
For tutor ou curador, credor ou devedor do acusado
-
-
For presidente, diretor ou administrador
-
Ele próprio, cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive
-
-
-
ATRIBUIÇÕES DO MPT
-
Requisitar
-
-
Pode acompanhar e apresentar provas # #
Promover
Privativamente, a Ação Penal Pública
-
-
-
PRINCÍPIOS
Indivisibilidade
-
Atuação do promotor em nome da instituição, não em caráter pessoal
-
-
-
-
IMPEDIMENTO
Se tiver intervindo como juiz, defensor do acusado, autoridade policial ou auxiliar de justiça
Cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau
-
For parte ou diretamente interessado no feito #
-
-
-
-