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DURAÇÃO_EXECUÇÃO_CONTRATOS (DURAÇÃO (EXCEÇÕES (SERVIÇOS_EXECUÇÃO…
DURAÇÃO_EXECUÇÃO_CONTRATOS
DURAÇÃO
REGRA = RESTRITO_CRÉD_ORÇAM
= EXERCÍCIO
EXCEÇÕES
SERVIÇOS_EXECUÇÃO_CONTINUADA
ATÉ
60 MESES
E
EXCEPCIONALMENTE +
12 MESES
ALUGUEL_EQUIPAtos
SERVIÇOS_INFORMÁTICA
ATÉ
48 MESES
PROJ_INCLUÍDOS_PPA
MÁX_4 ANOS
SEGURANÇA_NACIONAL + INOVAÇÃO_TECNOL
LICITAÇÃO_DISPENÁVEL
ATÉ
120 DIAS
NÃO_PODE_INDETERMINADO
EXECUÇÃO
RESPOSNAB_P_ENCARGOS
FISCAIS_COMERCIAIS_TRAB
EMPRESA_CONTRATADA
PREVIDENCIÁRIOS
SOLIDÁRIA C/ ADM