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DA REVISÃO fa9535431703a16189f25674fb94b130f75a_revisao (REVISÃO PODE…
DA REVISÃO
ADMITIR-SE-A
QUALQUER TEMPO
REVISÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR
QUE NÃO CAIBA MAIS RECURSO
SE
SURGIREM
FATOS
CIRCUNSTÂNCIAS
NÃO APRECIADOS
OU VÍCIOS INSANÁVEIS
DE PROCEDIMENTO
QUE POSSAM
REDUZIR
ANULAR PENA
PEDIDOS EM DESACORDO
#
SERÃO INDEFERIDOS
ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA
NÃO FUNDAMENTA PEDIDO
DE REVISÃO
NÃO ADMITE-SE
REITERAÇÃO DE PEDIDO
PELO MESMO FUNDAMENTO
ÔNUS DA PROVA
É DO REQUERENTE
PENA IMPOSTA
NÃO PODE SER AGRAVADA
PELA REVISÃO
INSTAURAÇÃO
PROCESSO REVISIONAL
PODE SER REQUERIDA
FUNDAMENTADAMENTE
PELO INTERESSADO
OU SE FALECIDO / INCAPAZ
CURADOR
CONJUGE
COMPANHEIRO
ASCENDENTE
DESCENDENTE
IRMÃO
SEMPRE POR ADVOGADO
INSTRUIDO COM PROVAS
DO REQUERENTE
OU DE QUEM ELE INDICAR
AUTORIDADE QUE APLICOU PENA /
QUEM RECONHECER RECURSO
É COMPETENTE
PARA EXAME DE ADMINSSIBILIDADE
DO PEDIDO DE REVISÃO
E PROCESSAMENTO
DECISÃO FINAL
SERÁ REALIZADO
PROCURADOR DE ESTADO
QUE NÃO TENHA ATUADO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DA PUNIÇÃO
RECEBIDO PEDIDO
PROVIDENCIA APENSAMENTO DOS AUTOS
NOTIFICA REQUERENTE
PARA EM 8 DIAS
OFERECER TESTEMUNHAS
REQUERER PRODUÇÃO DE PROVAS
VALE AS NORMAS DO PROCESSO ADM
REVISÃO PODE
ALTERAR CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO
ABSOLVER
MODIFICAR A PENA
ANULAR PROCESSO
RESTAURAR DIREITOS
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