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Transferência para a Reserva Remunerada (ex officio (agregado por mais de…
Transferência para a Reserva Remunerada
a pedido
requerimento, ao militar
mínimo dez anos de efetivo serviço
é automaticamente afastado das atividades
militares.
trinta anos de contribuição
homem
vinte e cinco anos
mulher
ex officio
Oficial Superior, sessenta anos
Oficial Subalterno e Intermediário, cinquenta e oito anos
Subtenente e Sargento, cinquenta e sete anos
Cabo e Soldado, cinquenta e quatro anos
Inabilitado a promoção definitivamente
agregado por mais de um ano contínuo
Tratamento de saúde de familiar
Ultrapassar dois anos de afastamento em cargo público civil, não eletivo.
Cargo eletivo
Perder 3X em curso necessário a elevação na carreira militar
Depende de indicação da comissão de promoções e de decisão do Comandante Geral
oficial do QOA, QOE ou QOS
Mais de 30 anos de serviço
permanecendo mais de 5 no mesmo posto da hierarquia
se praça
ultrapassar três anos de permanência na mesma graduação
Solicitado pelo poder executivo
Federal. Presidente
Estadual, Governador
Assumir Cargo
militar que estiver respondendo a inquérito ou a processo judicial
militar que estiver respondendo a inquérito ou a processo judicial
A transferência deverá ser comunicada imediatamente à autoridade policial ou judicial competente.