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DOS DIREITOS (condições ou nas limitações em lei (Auxílio-funeral (Valor…
DOS DIREITOS
condições ou nas limitações em lei
quando Praça
Estabilidade em 3 anos de serviço
Uso de Designações hierárquicas
cargos correspondentes ao posto e graduação
Remuneração Condigna
Auxílio-natalidade
Sempre o valor pago ao SD
Inclusive natimorto
Parto múltiplo + 50%
Licença Maternidade
Licença Adoção
Auxílio-funeral
Valor equivalente ao subsídio ou provento
morte do cônjuge, filho menor ou inválido
Se for custeado por terceiro este será indenizado
Fora do estado a serviço( translado do corpo, por custas do estado.)
Décimo terceiro salário
Salário-Família
Férias anuais de 30 dias com 1/3 a mais da remuneração
Ativa ou inatividade e pensionistas
Garantia
Posto
Patente
Em plenitude
Graduação
Em plenitude