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CLAUSULAS_EXORBITANTES (EXIGENCIA_GARANTIA (MODALIDADES_GARANTIA (CAUÇÃO …
CLAUSULAS_EXORBITANTES
RESCISAO_UNILATERAL
PELA_ADMINISTRACAO
1. INADIMPLENCIA_DO_CONTRATADO
C/ CULPA
OU S/ CULPA
3. CASO_FORTUITO_FORÇA_MAIOR
2. INTERESSE_PUB
2_ULTIMOS = INDENIZ_DO_CONTRATADO
OBS: CULPA_DA_ADMINISTRACAO
AMIGAVEL_OU
JUDICIAL
NÃO_É_CLAUSULA_EXORBITANTE
INDENIZACAO_DO_CONTRATADO
EXIGENCIA_GARANTIA
PREVISAO_EXPRESSA_EDITAL
MODALIDADES_GARANTIA
CAUÇÃO
EM
$
CAUÇAO_EM_TITULOS_DIVIDA_PUB
SEGURO_GARANTIA
FIANCA_BANCARIA
GARANTIA_DO_CONTRATO
ATE 5% VALOR_CONTRATO
OU 10% = GRANDE VULTO_ALTA_COMPLEXIDADE
NAO_SE_CONFUNDE:
C/ GARANTIA
DA PROPOSTA
= ATE 1% VALOR ESTIMADO DO OBJETO
APLICAÇAO_SANSOES
MULTA
SUSPENSAO_TEMPORARIA
CONTRATAR_C/ PODER_PUB
ATE_2 ANOS
PARTICIPAÇAO_LICITACAO
ADVERTENCIA
DECLARAÇAO_INIDONIEDADE
LICITAR_CONTRATAR
ENQUANTO_PERDURAREM_MOTIVOS
OU_ATE_REABILITAÇAO
APOS_NO_MINIMO = 2 ANOS
ALTERACAO_UNILATERAL
:arrow_up: OU :arrow_down: OBJETO
REGRA = ATE 25%
ATE 50%
OU_EQUIPAMENTOS
APENAS_P_ACRESCIMOS
REFORMA_EDIFICIOS
SOMENTE_CLAUSULA_EXCEÇAO
MODIFICACAO
DO_PROJETOS
OU_ESPECIFICACOES
NÃO_PODE_ALTERAR_EQUILÍBRIO_ECON-FIN
FISCALIZACAO_P_ADM
REPRESENTANTE_DESIGNADO
PODE_CONTRATAR_3os
RESTRIÇOES_OPOSICAO_EXCECAO_CONTRATO_NAO_CUMPRIDO
APENAS_APOS_90 DIAS_ATRASO
OU_PARALISAR_EXECUÇAO_SERVIÇOS
C/ NOTIFICACAO_PREVIA
PODE_PEDIR_RESCISAO
NAO_PODE_PEDIR_RESCISAO
MESMO_APOS_90 DIAS SEM_PAGATO
CALAMIDADE_PUB
GRAVE_PERTURB_ORDEM_INT
GERRA
OCUPAÇAO_TEMPORARIA
HIPOTESES
MEDIDA_CAUTELAR
APOS_RESCISAO_CONTRATO
INCIDENCIA
PESSOAL_SERVIÇOS
VINCULADOS_AO_CONTRATO
BENS_MOVEIS_IMOVEIS
GARANTIR
CONTINUIDADE
SERVIÇOS_ESSENCIAIS