Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios Fundamentais ADM PUBLICA (IMPLICITOS (Razoabilidade e…
Princípios Fundamentais ADM PUBLICA
EXPRESSOS
Escritos na CF 37/ previstos taxativamente
Legalidade
Impressoalidade
Moralidade
Publicidade
Excelência
IMPLICITOS
Não constam taxativamente, decorrem de interpretação de doutrinas e jurisprudência
Autotutela
Súmula STF 473
Razoabilidade e Proporcionalidade
Princípio da PROIBIÇÃO DE EXCESSO
Teoria do Homem Médio
Falta X Força
"Faça tudo que seus pares fariam na mesma situação".
Segurança Juridica
Ampla defesa
Continuidade do serviço público
Supremacia do interesse publico
Princípio Basilar mais importante do DA
Norteador do DA
OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA TODA ADM PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA
:warning:
