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ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO (SÃO DEVERES FUNDAMENTAIS DO SERVIDOR PÚBLICO…

- - - - AUSENTAR-SE DE SERVIÇO SEM AUTORIZAÇÃO DO SUPERIOR
      - RECUSAR FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS
      - DELEGAR COMPETÊNCIAS DE SUAS ATRIBUIÇÕES A PESSOA ESTRANHA , EXCETO PREVISTO EM LEI
    - - CUMULADA , SE COUBER , DESTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
      - RETIRAR DA AUTORIDADE COMPETENTE QUALQUER DOCUMENTO OU OBJETO DE REPARTIÇÃO
      - OPOR RESISTÊNCIA AO ANDAMENTO DE DOCUMENTO , PROCESSO OU EXECUÇÃO DE SERVIÇO
      - ATUAR COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO JUNTO A REPARTIÇÃO PÚBLICA
      - ACEITAR COMISSÃO , EMPREGO OU PENSÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO SEM LICENÇA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
      - ATRIBUIR A SERVIDOR FUNÇÕES ESTRANHAS ÁS DO CARGO, EXCETO EM EMERGÊNCIA E TRANSITORIEDADE
      - MANTER SOB CHEFIA CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ SEGUNDO GRAU
      - PRATICAR COMÉRCIO DE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS NA REPARTIÇÃO
      - A SUSPENSÃO PODE SER REVERTIDA EM MULTA DE 50 % NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR