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CRIMES HEDIONDOS (EQUIPARADOS à HEDIONDOS: (Tráfico ilícito de…
CRIMES HEDIONDOS
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Se ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA tiver como finalidade a prática de CRIMES HEDIONDOS, tem pena MAIOR
Os CRIMES HEDIONDOS e os EQUIPARADOS são insuscetíveis de ANISTIA, GRAÇA e INDULTO
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Graça(individual) e Indulto(coletivo): não excluem o fato criminoso em si, mas apenas extinguem a punibilidade em relação a determinados agentes, e só podem ser concedidos pelo P.R
Essas 3 modalidades de extinção da punibilidade estão VEDADAS aos que cometem crimes hediondos e equiparados
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O prazo da PRISÃO TEMPORÁRIA decretada no bojo de investigação policial acerca de crime hediondo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30.
Esse dispositivo não se aplica em caso de TRÁFICO DE ENTORPECENTES que, embora assemelhado, possui REGRA PRÓPRIA