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Transgressão disciplinar (Principais Transgressões Médias (Concorrer para…
Transgressão disciplinar
infração administrativa
violação
aos preceitos ou deveres da ÉTICA
Prescrição desde a data do conhecimento
1 ano leve
2 anos media
5 anos grave
obs: instauração interrompe a prescrição
Precedências antes do julgamento
Análise dos:
Antecedentes
Causas determinantes
Natureza dos fatos ou atos que a constituir
Consequências dos fatos
Principais transgressões leves
Usar ou portar, em serviço, armamento não regulamentado ou determinado sem ser autorizado.
Dirigir-se ao Governador ou autoridade militar
sem obediência à cadeia de comando
para tratar de assuntos institucionais
Comparecer fardado em reuniões de caráter político, exceto quando em serviço.
deixar de encaminhar à autoridade competente, documento que haja recebido cujo exame não seja de sua competência
descuidar do asseio próprio ou do local de trabalho
Faltar aos preceitos da civilidade (fardado ou em serviço)
Principais Transgressões Médias
Concorrer para discórdia ou desarmonia entre militares
cultivar a inimizade
Deixar de punir ou comunicar a autoria da trangressão
Faltar a serviço, instrução, solenidade quando designado
Quando de folga frequentar lugares incompatíveis
Mostrar conteúdo de embrulho quando solicitado, em serviço
Conduzir viatura, quando não for motorista, salvo ordem ou necessidade
Permutar serviço sem permissão :!:
dar entrevista, publicar ou fornecer dados sobre assuntos institucionais, sigilosos ou não, sem autorização superior.
Atrasar chamada ou prado para atendimento
Atrasar prazo de entrega ou conclusão de processo ou procedimento administrativo :check:
Falar ao celular quando na direção de viatura militar :warning:
retardar ou prejudicar serviço de polícia judiciária militar
Apresentar-se uniforme alterado, desfalcado, mal utilizado : :star:
Retirar-se da presença de superior sem permissão; deixar de saudá-lo ou o superior de corresponder
Utilizar indevidamente distintivos, medalhas ou condecorações
Deixar de conferir armamento no início ou fim do serviço :explode:
Principais Transgressões Graves
Abandonar Serviço
Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade
exercer função de forma fraudulenta
Ameaçar, induzir ou instigar que alguém não declare a verdade em procedimento
exercer o militar da ativa outra atividade profissional
vedada por lei
cause prejuízo ao serviço
emprego de bens do estado
não cumprir ordem recebida
promover ou participar de luta corporal
Consumir bebidas alcoólicas estando em serviço ou fardado, ou chegar embriagado
lograr vantagem pessoal para terceiro( valendo-se da função)
receber valores...ainda que doados
Andar ostensivamente armado em trajes civis
Deixar de comunicar ilícitos
Elaborar projeto de incêndio ou pânico