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VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES (competentes para instaurar ou…
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES
Mais grave quanto mais
elevado o grau hierárquico do infrator
acarreta
responsabilidade funcional
pecuniária
penal
disciplinar
A responsabilidade administrativa ou penal
concluir
incompatibilidade do militar
cargo
incapacidade para o exercício das
funções
competentes para instaurar ou determinar
sindicância,
sanções disciplinares
Chefe do Poder Executivo
Todos os militares
Comandante Geral
Todos os militares
Exceto a sanção de Demissão de Oficial
Chefe do Estado Maior
Todos os militares abaixo dele
Com sanção máxima de 30 dias de prisão :warning:
Corregedor-Geral
Todos os militares abaixo dele
Exceto Integrantes da Casa Militar :warning:
Com sanção máxima de 30 dias de prisão :warning:
Secretário-Chefe e o Subchefe da Casa Militar,
Todos os militares funcionalmente subordinados
Todos exceto demissão de oficial
Diretor, o Subdiretor, o Chefe de Seção do Estado Maior, os Comandantes ou
Subcomandantes de OM
Todos os militares funcionalmente subordinados
Com sanção máxima de 30 dias de prisão :warning:
Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina
Chefe do Poder Executivo
Todos os militares
Comandante-Geral da Corporação
Sua linha sucessória
Todos os militares abaixo dele
Secretário-Chefe da Casa Militar
Em relação aos seus subordinados