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LEI 8.457 (Art. 32 a 39) (DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DA REMOÇÃO (Art. 36 -…

- - - - JUÍZES AUDITORES :male-judge: :loudspeaker:
      - JUÍZES SUBSTITUTOS :male-judge: :recycle:
      - MINISTROS DO STM :bat:
    - - E SUBSIDIARIAMENTE
        
        O REGIME JURIDICO UNICO DE SERVIDOR PÚBLICO
      - O ESTATUTO DA MAGISTRATURA , DESTA LEI
- - - - JUÍZES-AUDITORES SUBSTITUTOS :male-judge: :recycle:
    - - ANTIGUIDADE :older_man:
      - E MERECIMENTO :trophy:
      - ALTERNADAMENTE
      - OBSERVADO O SEGUINTE
        
        A) NA ANTIGUIDADE :older_man:
        
        A RECUSA DE JUIZ MAIS ANTIGO
        
        SOMENTE, PELO VOTO DE 2/3 DOS MEMBROS
        
        REPETINDO-SE A VOTAÇÃO ATÉ UMA INDICAÇÃO FIXA
        
        B) HAVENDO SIMULTANEIDADE NA POSSE
        
        A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE RECAIRÁ
        
        SOBRE O DE MELHOR CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA
        
        C) É OBRIGATÓRIA :red_flag:
        
        PROMOÇÃO DE JUIZ QUE FIGURE
        
        EM LISTA DE MERECIMENTO
        
        OU 5 ALTERNADAS
        
        POR 3X CONSECUTIVAS
        
        DESDE QUE
        
        CONTE COM 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
        
        E INTEGRE A PRIMEIRA QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE
        
        D) A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO :trophy:
        
        PRESSUPÕE 2 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO
        
        SALVO, SE NÃO HOUVER COM TAL REQUISITO
        
        QUEM ACEITE A VAGA
        
        E) A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO
        
        PELOS CRITÉRIOS DE
        
        1) NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
        
        E SEGURANÇA
        
        PRESTEZA
        
        2) EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO
        
        FREQUÊNCIA :raising_hand::skin-tone-2:
        
        APROVEITAMENTO :keycap_ten:
  - - - É FEITA MEDIANTE
        
        ESCOLHA DO STM :bat:
        
        EM ESCRUTÍNIO SECRETO :zipper_mouth_face:
        
        DENTRE OS JUIZES-AUDITORES :male-judge: :loudspeaker:
        
        SITUADOS NO PRIMEIRO TERÇO DA CLASSE :prayer_beads: