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contratos adm 2 (Duração e prorrogação do contrato (não existe contrato…
contratos adm 2
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Teoria da imprevisão
pode decorrer de eventos previsiveis, mas de consequências incalculáveis
Álea ordinária/empresarial - risco em que não se aplica a teoria da imprevisão - não enseja a revisão ou recisão do contrato
decorre de eventos excepcionais e imprevisíveis que causam desequilibrio econômico-financeiro do contrato, ensejando a recisão sem culpa das partes ou alteração do contrato (revisão de preço, aumento de prazo)
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Álea econômica = circuntância extena ao contrato, estrana à vontade das partes, imprevisiveis, excepcionais, inevitáveis, ue causam desequilíbrio muito grande no contrato = aplica-se a teoria da imprevisão
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Extinção dos contratos
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anulação
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tem que indenizar o contratado pelo que ja foi feito e pelo que for regularmente comprovado, salvo ele tenha dado causa à anulação
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rescisão
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consequências
se culpa do contratado a adm executa a garantia, se não for o bastante a adm retém os créditos que seriam pagos, ocupação provisória para continuidade dos serviços
sem culpa do contratado = ressarcimento pelos prejuízos comprovados, devolução da garantia, pagamentos devidos e pagamento do custo da desmobilização