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DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…
DIREITOS FUNDAMENTAIS
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONJUNTO MÍNIMO DE DIREITOS UNIVERSALIDADE
TODAS AS PESSOAS
HISTORICIDADE
PROCESSO HISTÓRICO AFIRMAÇÃO DIREITOS
INDIVISIBILIDADE
COMPÕEM UM TODO ÚNICO
INDIVISÍVEL , CUMULATIVO
INALIENÁVEIS
INTRASFERÍVEIS
INEGOCIÁVEIS
NÃO TEM CONTEÚDO ECONÔMICO PATRIMONIAL
VIDA INEGOCIÁVEL , ORGÃOS DO CORPO...
IMPRESCRITIBILIDADE
NÃO SE PERDE COM O PASSAR DO TEMPO
IRRENUNCIABILIDADE
NÃO PODE RENUNCIAR DIREITO FUNDAMENTAL
ADMITE AUTO-LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA
EX:BIG BROTHER
EFETIVIDADE
PROMOVIDA A MÁXIMA CONCRETIZAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS
APLICADOS NO DIA A DIA
CONCORRÊNCIA
PODE EXERCER VÁRIOS DIREITOS AO MESMO TEMPO
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
PROTEÇÃO SOCIAL NÃO PODE PIORAR
CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS
DIREITOS DA NACIONALIDADE
DIREITOS POLÍTICOS
PARTIDOS POLÍTICOS
TEORIA GERAL
DIREITOS DO HOMEM
DIREITOS NATURAIS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
POSITIVADOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS
PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
GERAÇÕES DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRA GERAÇÃO
LIBERDADE
DEVER DE ABSTENÇÃO
ESTADO DEIXA DE ATUAR
DIREITO DE DEFESA
PROTEGE INDIVÍDUO DO ESTADO
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
SEGUNDA GERAÇÃO
IGUALDADE
ATUAÇÃO POSITIVA DO ESTADO
EXECUTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS
OFERTANDO SERVIÇOS AO INDIVÍDUO
EDUCAÇÃO , SAÚDE..
DIREITOS SOCIAIS , ECONÔMICOS E CULTURAIS
TERCEIRA GERAÇÃO
FRATERNIDADE
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
DIREITO MEIO AMBIENTE
DIREITO DOS CONSUMIDORES
DIREITOS COLETIVOS
LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEORIA INTERNA(ABSOLUTA)
PROCESSO DEFINIÇÃO DOS LIMITES DE UM DIREITO
PROCESSO INTERNO ÁQUELE DIREITO
NÃO ESTÁ SUJEITO A FATORES EXTERNOS
NÃO ADMITE JUÍZO DE PONDERAÇÃO
NÃO A COLISÃO DE DIREITOS
TEORIA EXTERNA (RELATIVA)
ADMITE CONFLITO ENTRE DIREITOS
HARMONIZAÇÃO
ADMITE JUÍZO DE PONDERAÇÃO
TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES
PODE IMPOR LIMITE A DIREITO FUNDAMENTAL
NÚCLEO ESSENCIAL NÃO PODE SER AFETADO
ADOTADA NO BRASIL
NÃO EXPRESSA
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PROTEGEM DIREITOS FUNDAMENTAIS
NORMAS ASSECURATÓRIAS
HABEAS CORPUS
TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PESSOAS FÍSICAS
BRASILEIROS
ESTRANGEIROS
RESIDENTES
NÃO RESIDENTES
PESSOAS JURÍDICAS
DUPLA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SUBJETIVO
DIREITOS EXIGÍVEIS DO ESTADOS
OBJETIVO
PRODUZ EFICÁCIA IRRADIANTE
NORMAS ESTRUTURANTES DO ESTADO
EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL
VERTICAL
ESTADO ACIMA INDIVÍDUO A BAIXO
HORIZONTAL
ENTRE PARTICULARES
APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
APLICAÇÃO IMEDIATA
COMANDO DE OTIMIZAÇÃO
HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
APROVADOS POR VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS EM CADA CASA LEGISLATIVA
POR 3/5 DOS MEMBROS
EQUIVALÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
NORMAS DECLARATÓRIAS
ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NEM TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTÃO NA CF
EX:DIREITO AO NOME