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Inquérito Policial (objetiva apurar a: (materialidade em regra demostrada…
Inquérito Policial
objetiva apurar a:
materialidade em regra demostrada p/ exame de corpo de delito ( Art. 158 CPP ) - crimes não transeuntes ou intranseuntes
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tendo por finalidade: contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação (ferramenta de depuração/ Filtro)
Finalidade: prover o juiz com a justa causa necessaria para adoçao de medidas cautelares no transcorrer da adoçao de medidas cautelares (reiais/pessoas)
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Atividade da defesa
exercício exógeno (art 648,I) HC TRANCAMENTO
exercicio endogeno (art 7, XXI, a lei 8906/94 )
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Processualizaçãos dos Procedimentos investigativos (sumula 14 STF)(miguel Calmon) - posição minoritaria
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Procedimento administrativo preliminar (aplicaveis as regras do procedimento administrativo no que nao for incompativel)
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