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Normas Processuais Civis (Principios + Regras = Normas) (Princípio do…
Normas Processuais Civis (Principios + Regras = Normas)
Princípio do Devido Processo Legal
Processo
Método de produção de prova
Legal
De acordo com o direito
Devido
Buscar reger o processo conforme as regras entendidas como corretas
Princípio Processual Fundamental
Aplica Princípio da razoabilidade e proporcionalidade
As normas encontram-se
de forma esparsa no NCPC
Na CF
Especialmente nos Primeiros 12 artigos no NCPC
Princípio da Inércia da Jurisdição
Somente a parte pode iniciar o processo
Remete os principios (QUE SÂO DIVERGENTES)
Dispositivo
Parte Inicia o processo
Inquisiitvo
Se desenvolve por impulso oficial (Juiz)
Obs: No direito processual civil, Juiz pode determinar produção de provas.
O DPC é misto devido a essas caracteristicas, mas se revela dispositvo no mais.
Princípio da Inafastabilidade
Uma vez que a parte demanda, juiz tem que dar continuidade no processo!
Princípio da Celeridade
Processo celere - razoavel duracao de tempo
Deve haver
Atividade Satisfativa
Solucao integral do merito
Princípio da Boa fé processual
Todos (juiz, promotor, partes) hajam de acordo com conduta etica prevista
Princípio da Cooperação
Atrelados ao magistrado há 4 deveres
Dever de Prevenção
Prevenir as partes quantoa a falhas no prcesso pra não atrapalhar prestação de tutela
Dever de Esclarecimento
Pedir para esclarecer caso nao entenda fatos expostos e explicar de forma clara tudo
Dever de Consulta
Juiz pode consultar as partes
Dever de auxílio
Remocao de obstaculos processuais
Em relação às partes, principio da cooperação remete ao principio da boa fe.
Principio da Igualdade
Assegura igualdade (paridade) de tratamento em relação
aos meios de defesa
aos onus
direitos e faculdades processuais