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CRIMES AMBIENTAIS image (AGRAVAM image (image EXPONDO PERIGO (SAÚDE /…
CRIMES AMBIENTAIS
GRADAÇÃO DE PENA
SITUAÇÃO ECONÔMICA
INFRATOR
PARA MULTAR
PECUNIÁRIA
RESTRITIVAS DE DIREITO
ANTECEDENTES
CONDUTA SOCIAL
PENAS
INTERDIÇÃO DIREITO :no_entry:
TEMPORÁRIA: 5- 3 ANOS (CULPOSO)
SUSPENSÃO ATIVIDADES
PARCIAL/TOTAL
SERVIÇO COMUNITÁRIO
RECOLHIMENTO DOMICILIAR
PAGAR VITIMA
SUBSTITUI PRIVATIVA :lock:
PENA INFERIOR 4 ANOS
CRIME CULPOSO
ANTECEDENTES CRIMINAIS
GRAVIDADE DO FATO
AGRAVAM
OBTER VANTAGENS, CRUELDADE
COAGINDO OUTRO
RESCINDÊNCIA CRIMES AMBIENTAIS
EXPONDO PERIGO
SAÚDE / AMBIENTE
EM PROPRIEDADES ALHEIAS
EM UC
ATINGINDO ÁREAS URBANAS
DEFESA DA FAUNA
SECA/INUNDAÇÕES
DOMINGO/NOITE
feriados
FRAUDE/ ABUSO DE CONFIANÇA
FACILITADA P/ SERVIDOR
ATENUAM
BAIXA INSTRUÇÃO E ESCOLARIDADE
COLABORAR COM OS VIGILANTES
ARREPENDER E REPARAR
COMUNICAÇÃO PREVIA DO PERIGO
Pessoa jurídica
:red_cross:PODE DESCONSIDERAR
SENDO BARREIRA :forbidden:
PENAS APLICADAS
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES
INTERDIÇÃO TEMPORARIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CUSTEAR PROJETOS AMBIENTAIS
RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
CONTRIBUIR COM ENTIDADES
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR
COM O PODE PUBLICO
ATÉ 10 ANOS
22/05/18
