Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Defesa do Estado 91506_feature_medium1 (Estado de defesa (Requisitos…

- - - - Ordem publica
      - Paz social
  - - - Congresso Nacional
        
        submete-se em 24 horas
        
        Resposta em 10 dias
        
        Maioria absoluta
  - - - Conselho da republica
      - Conselho da defesa nacional
      - Opinativos :red_cross:
  - - - prorrogáveis por mais 30
  - - - reunião
      - sigilo
        
        correspondência
        
        telefônico
      - ocupação
      - uso temporário de bens
    - - Liberdade
      - Segurança
      - comunicabilidade do preso
  - - - Congresso Nacional
        
        sucessivo
        
        concomitante
        
        designa comissão
        
        5 membros
        
        Companhar
        
        Fiscalizar
        
        inicial
    - - Controle de legalidade
        
        Habeas corpus
        
        Mandado de segurança
- - - - comoção grave
        
        Repercussão nacioal
      - Ineficácia Estado de Defesa
      - Maximo 30 dias
        
        Prorrogáveis
    - - Resposta armada
      - Guerra
      - Prazo
        
        Tempo que durar a guerra
  - - - Maioria absoluta
  - - - Correspondência
      - Telefônica
      - liberdade de imprensa
  - - - Congresso Nacional
        
        Previo
        
        Concomitante
        
        Posterior
- - - - Greve
      - Filiação partidária
      - Sindicalizaçao
  - - - Inferior ao salário minimo
- - - - Policia
        
        judiciaria da união
        
        Maritima
        
        Fronteira
        
        Aeroportuaria
        
        Judiciaria da união
    - - Proibido greve