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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (CON-GA-ERRA-PRO :red_flag…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
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TODOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
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OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
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CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE , JUSTA E SOLIDÁRIA
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PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM , RAÇA, COR , IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.
Parágrafo único. :
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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