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Ciclo Orçamentário (Processo Orçamentário) vdvdsV (EXECUÇÃO (Programação…

- - - - Demais Poderes, MP e TC
        
        Encaminham suas propostas para o Executivo
        
        Dentro dos limites da LDO
        
        Executivo consolida todas as propostas em um único Projeto de Lei
      - Apesar de estar escrito "privativa", essa competência é indelegável (exclusiva)
  - - - Estrutura
        
        Órgão Central
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        Órgão Específico
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        Órgão Setorial
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        Unidade Orçamentária
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        Unidade Administrativa
        
        Órgãos Setorias
        
        Rol taxativo
        
        AGU
        
        Casa Civil
        
        Vice Presidência da República
        
        Ministérios
        
        Vinculados tecnicamente às diretrizes da SOF, mas não hierarquicamente
        
        Todo órgão que consta na LOA é um órgão orçamentário, mas nem todo órgão orçamentário é um órgão setorial
        
        Poder Executivo é o único dos três poderes que possui órgãos setoriais
        
        Coordenação no âmbito de sua estrutura
        
        Repassar ao SOF até 15/08 (prazo é fixado na LDO)
        
        Os outros Poderes, o MPU e a DPU não possuem órgãos setoriais
        
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        Com base nessas propostas, a SOF consegue fazer o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
        
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        Proposta em desacordo com os limites
        
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        Fixa diretrizes setoriais a serem obedecidas pelas UOs
        
        Unificar propostas das UOs de um órgão ou Poder
        
        Órgãos específicos (subordinados ao Central)
        
        SEPLAN
        
        PPA (elaboração e execução)
        
        SOF
        
        Diretrizes e estratégias da LOA
        
        Consolida e formaliza o Projeto de Lei
        
        LOA e LDO (elaboração e execução)
        
        SEST
        
        Orçamento de investimento das estatais
        
        Envia à SOF para que esta consolide o PLOA
        
        Unidade Orçamentária (UO)
        
        Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição
        
        Recebe dotações próprias
        
        Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão
        
        Analisa e valida a proposta que vem de suas UAs e a envia à SOF
        
        Não integra o SPOF
        
        Mas são sujeitas às orientações normativas e supervisão técnica
        
        MPOG (Órgão central)
        
        Unidade Administrativa (UA)
        
        Quem efetivamente realiza a despesa
        
        Em regra, não recebe dotação
        
        Depende da UO, que descentraliza o crédito
        
        Encaminha sua proposta à UO
      - SIOP
        
        Sistema de informação único para elaboração das propostas
        
        Três etapas decisórias
        
        UO
        
        Órgão Setorial
        
        Órgão Central
        
        Etapas são tratadas exclusivamente pelo seus atores e não podem ser compartilhadas
      - Finalidades
        
        Promover a articulação
        
        compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas
        
        nos planos federal, estadual, distrital e municipal
        
        formular o planejamento estratégico nacional
        
        formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
        
        formular o PPA, LDO e LOA
        
        gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal
    - - Fixar Metas Fiscais
        
        Projeção das receitas
        
        Projeção das despesas obrigatórias
        
        Apuração das despesas discricionárias
  - - - Valor executado no exercício anterior
        
        Corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
        
        Registrado no período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária
      - Vedada a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária sujeita aos limites
      - Ficam fora do Limite
        
        Transferências constitucionais
        
        Créditos extraordinários
        
        Despesas não correntes da Justiça Eleitoral com eleições
        
        Despesas com aumento da capital de empresas estatais não dependentes
      - Descumprimento
        
        Sanções ao Poder ou órgão responsável
        
        Restrições às despesas de pessoal
        
        Nomeações
        
        Aumentos salariais
        
        Remanejamento de cargo que resulte em aumento de despesa
        
        Vedação à criação de despesas obrigatórias
- - - - Poder Legislativo considerará a LOA vigente
        
        Ajustada nos limites da LDO aprovada
    - - Por meio de Mensagem Presidencial
        
        Conterá
        
        Resumo da Política econômica do País
        
        Análise da conjuntura econômica
        
        Resumo das políticas setoriais
        
        Necessidades de financiamento
        
        Indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal
        
        Justificativa da estimativa de receita e fixação de despesas
        
        Demonstrativo, por empresa, do Orçamento de Investimento
        
        Valores máximos de programação compatíveis com o teto (Novo Regime Fiscal)
        
        Presidente poderá propor modificações nos projetos enquanto não iniciada a votação da parte a ser alterada na comissão
    - - Realização de despesas essenciais segundo diretrizes da LDO
      - Programação poderá ser executada até o limite de 1/12 do total de cada ação, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção
      - Duodécimos não podem ser gastos em investimentos
  - - - Concomitantemente
      - Na forma do Regimento Comum
      - Sessão conjunta
        
        Votação bicameral
        
        Deve-se obter maioria simples em cada casa
      - Comissão Mista de Planos
        
        Permanente
        
        Senadores e Deputados
    - - Comissão mista analisará e emitirá parecer
      - Apreciadas pelo Plenário das duas casas do Congresso
      - Requisitos para aprovação
        
        Compatibilidade com PPA e LDO
        
        Indicação dos recursos necessários
        
        Admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas
        
        Vedado incidir sobre
        
        Dotações para pessoal e encargos
        
        Serviços da dívida
        
        Transferências tributárias constitucionais
        
        Correção de erros ou omissões
        
        Relação com dispositivos do texto do projeto de lei
        
        Emendas podem alterar as previsões de receita, desde que apresentem os cálculos que sustentem a revisão
      - Podem ser emendas...
        
        Individuais
        
        Metade é destinado a ações e serviços públicos de saúde
        
        Execução obrigatória
        
        Exceto nos casos dos impedimentos de ordem técnica
        
        Orçamento impositivo
        
        Aprovadas no limite de 1,2% da RCL
        
        Qualquer parlamentar pode propor
        
        Comissão
        
        Senado
        
        Câmara
        
        Bancada Estadual
        
        Relatoria
      - Não se admite emendas para...
        
        alterar a dotação solicitada para despesa de custeio
        
        Salvo inexatidão da proposta
        
        Conceder dotação
        
        ao início de obra de projeto não aprovado
        
        instalação e funcionamento de serviço não criado
        
        superior aos quantitativos previamente fixados em resolução
        do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções
    - - Compatibilidade com o PPA
- - - - Cronograma mensal de desembolsos
        
        Repasses em Duodécimos
        
        Poder Legislativo
        
        Poder Judiciário
        
        MPU
        
        DPU
        
        Exceto
        
        Despesas com pessoal e encargos sociais
        
        Precatórios
        
        Sentenças judiciais
      - Até 30 dias após a publicação da LOA
        
        Pode ser modificado
        
        Pelo SOF/MPOG
        
        até 31 de outubro
        
        Solicitação de Ministro de Estado
        
        Respeitados os limites da LOA
      - Receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação
        
        Especificação em separado
        
        combate à evasão e à sonegação
        
        ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa
        
        créditos tributários passíveis de cobrança
    - - Chefe do Executivo deverá aprovar um quadro de Cotas Trimestrais
        
        com base nas dotações que cada órgão recebeu
        
        Compatibilizar o fluxo de pagamentos com o de recebimentos
        
        Esfera Federal
        
        Gerido pelo Sistema de Administração Financeira Federal
        
        STN (Órgão Central)
        
        Órgãos setoriais
        
        Competências
        
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        Ajustando a despesa fixada às projeções de arrecadação e resultados
        
        Limitação de empenho e movimentações financeiras
        
        Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício
        
        Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro
        
        cumprir a legislação orçamentária
        
        Garantir o cumprimento de metas e obter maior controle
        
        levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias
  - - - Cada Poder fará o contingenciamento de despesas/empenho nos trinta dias subsequentes, segundo critérios da LDO
        
        Se não o fizer no prazo
        
        Poder Executivo estará autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LDO
      - Até que o fluxo restabeleça
      - Descontingenciamento será proporcional à recuperação
      - Obrigações constitucionais e legais não serão objetos de limitação
        
        inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela LDO
    - - Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre
      - Publicado pelo Executivo
      - Abrange todos os Poderes e o MP
  - - - STN :arrow_right: Ministério A
        
        Cota
      - Ministério A :arrow_right: Órgão A
        
        Sub-repasse
      - Ministério A :arrow_right: Ministério B / Órgão A :arrow_right: Órgão B
        
        Repasse
      - A descentralização de recursos, em regra, é precedida da descentralização de crédito
        
        Em convênios, pode haver a descentralização financeira sem ocorrer a orçamentária
      - Cota, Sub-Repasse e Repasse são formas de movimentação financeira
    - - SOF :arrow_right: Ministério A
        
        Dotação
        
        descentralização da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento
      - Ministério A :arrow_right: Órgão A
        
        Provisão
        
        Descentralização interna
        
        entre Unidades Gestoras do mesmo órgão
      - Ministério A :arrow_right: Ministério B / Órgão A :arrow_right: Órgão B
        
        Destaque
        
        Descentralização externa
        
        Exige um TED (Termo de Execução Descentralizada)
        
        A execução é descentralizada, mas a responsabilidade pelo crédito continua sendo do seu detentor
      - Descentralização orçamentária é a movimentação de parte do orçamento
        
        Mantidas as classificações
        
        Institucional
        
        Funcional
        
        Programática
        
        Econômica
        
        Não modificam o valor ou dotações
        
        Descentralização de créditos não se confunde com transferências e transposição
      - Dotação, provisão e destaque são formas de movimentação orçamentária
      - Provisão e destaque são formas de movimentação de crédito, a dotação não
- - - - Cada Poder manterá sua estrutura de controle
        
        Verificar
        
        Legalidade dos atos
        
        Posterior
        
        Prévio
        
        Concomitante
        
        Fidelidade funcional dos agentes responsáveis
        
        Cumprimento dos programas de trabalho
        
        Ao encontrar irregularidades, devem comunicar ao TCU
        
        Responsáveis do controle interno tem o dever de comunicar
        
        Sob pena de responsabilidade solidária
        
        Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode (faculdade) comunicar
        
        Não há responsabilização por inércia
        
        apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
    - - Controle da execução orçamentária
        
        Exercido pelo Congresso Nacional (Titular)
        
        Auxiliado pelo TCU
        
        Verificar
        
        probidade da administração
        
        guarda e legal emprego dos dinheiros públicos
        
        cumprimento da Lei de Orçamento
        
        Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo
        
        Contas serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas
      - Em todas as esferas, o titular é o Poder Legislativo correspondente, auxiliado pelos Tribunais de Contas
  - - - TCU
        
        Comunicar
        
        Câmara e Senado
    - - Congresso Nacional
        
        Solicita medidas
        
        Poder Executivo
      - Congresso ou Executivo não efetivam medidas
        
        90 dias
        
        TCU decidirá
- - - - Apreciação e adequação do PPA - Legislativo
        
        Formulação da LDO - Executivo
        
        Apreciação e adequação da LDO - Legislativo
        
        Formulação da LOA - Executivo
        
        Apreciação, adequação e autorização da LOA - Legislativo
        
        Execução da LOA
        
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