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DIREITO PENAL Parte Especial 1 Crimes contra a pessoa Crimes contra a…

- - - - Homicídio (Art. 121)
        É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem
        
        Estrutura do Delito
        a) Caput: homicídio doloso simples (pena de reclusão de 6 a 20 anos);
        b) § 1o: homicídio doloso privilegiado (causas de diminuição de pena);
        c) § 2o: homicídio doloso qualificado (pena de reclusão de 12 a 30 anos);
        d) § 2o-A: conceituação da expressão “condição do sexo feminino” (feminicídio);
        e) § 3o: homicídio culposo (pena de detenção de 1 a 3 anos);
        f) § 4o: majorantes de pena (causas de aumento de pena);
        g) § 5o: perdão judicial;
        h) § 6o: causa de aumento do grupo de extermínio ou milícia privada;
        i) § 7o: causa de aumento no feminicídio;
        
        O artigo 121 não prevê a figura do homicídio preterdoloso
        Está na lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o, do CP).
        • O homicídio preterdoloso é um crime praticado de maneira dolosa, mas que se agrava por um resultado culposo.
        • Preterdolo = Dolo (Antecedente) + Culpa (Consequência)
        
        ↖ Não confundir o homicídio delito de genocídio :warning:
        Genocídio significa a exterminação sistemática de pessoas tendo como principal motivação as diferenças de nacionalidade, raça, religião e, principalmente, diferenças étnicas ↘
        
        Lembrando: homicídio e uma das formas de Genocídio, mas tem outras:
        a) matar membros do grupo;
        b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
        c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
        d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
        e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
        
        ➤ Em regra, o crime de genocídio não é crime doloso contra a vida, portanto, não é a competência do tribunal do júri.
        ➤ Mas quando o genocídio é praticado por meio de homicídios, será julgado pelo tribunal do júri , por conexão dos crimes.
        Segundo CPP e entendimento do STF
- - - - Se o sujeito passivo (vitima) for:
        ➽ Presidente da República
        ➽ Presidente da Câmara dos Deputados
        ➽ Presidente do Senado Federal ou do STF
        
        Por motivação politica :
        Art. 29° da Lei 7.170/83 possui pena mais severa – 15 a 30 anos.
        Crime contra a segurança nacional
        
        SEM motivação política:
        Art. 121° do C.P.
        Crime contra a vida
    - - Quando se inicia a vida extrauterina?
        a vida extrauterina surge com o início do trabalho de parto
        
        Iniciou o trabalho de parto, não é mais aborto,
        mas sim infanticídio ou homicídio :warning:
        
        Vida intrauterina: ANTES de iniciar trabalho de parto
        Vida Extrauterina: INICIADO trabalho de parto
    - - Morte: Cessação das Atividades Cerebrais
- - - - b) Relevante valor moral;
        
        É aquele que atende aos interesses particulares do agente, ligados aos sentimentos de compaixão, misericórdia ou piedade.
        Exemplos: Eutanásia;
        Pai que mata o estuprador de sua filha;
        
        Eutanásia:
        Antecipação da morte natural diante de uma doença incurável (o paciente não está em estado terminal)
        É CRIME.
        
        Ortotanásia:
        Termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, suspendendo os meios medicamentosos ou artificiais de vida, permitindo ao paciente em coma irreversível, morte digna.
        1ª Corrente: é crime, não autorizada por lei.
        2ª Corrente: não é crime se obedecer aos procedimentos legais.
        
        Distanásia:
        Persistência terapêutica em paciente irrecuperável,
        associada à morte com sofrimento.
        Ou seja, quanto mais é prolonga a vida do pct, mais ele sofre.
        não é crime.
      - c) Domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação.
        
        Domínio de Violenta Emoção: domínio de emoção intensa, violenta.
        
        Emoção intensa, violenta e absorvente (Art.
        121, § 1o, do CP). É determinante para a
        prática do crime, ou seja, se retirada do
        contexto, evitaria a conduta delituosa.
        Exige reação imediata.
        
        Reação imediata: É a reação sem intervalo temporal;
        Podendo ser levado alguns minutos,
        mas NÃO horas, dias, semanas...
        
        Injusta Provocação da Vítima: não traduz uma agressão (o que caracterizaria legítima defesa), mas qualquer conduta desafiadora (ainda que atípica).
        
        Exemplo: marido que surpreende a esposa em adultério.
      - a) Relevante valor social;
        
        É aquele que atende aos interesses da coletividade.
        Exemplos: matar o traidor da pátria;
        matar perigoso bandido que atemoriza a vizinhança.
        etc.
    - - Esses casos referem-se a direito subjetivo do autor, em que, presentes os
        requisitos, o juiz deverá/poderá reduzir a pena de 1/6 a 1/3.
    - - Privilégio (Art. 121, § 1o)
        Aplica-se somente ao homicídio.
- - - - Mediante Paga ou Promessa de Recompensa ou Motivo Torpe.
        
        Motivo Torpe
        
        É o motivo vil, ignóbil, repugnante, abjeto (quase sempre espelhando ganância). É o moralmente reprovável.
        
        NÃO há necessidade de ser só natureza econômica
        
        Exemplo: recompensa em favores sexuais.
        
        Exemplos:
        O caso de Suzane Von Richthofen;
        O caso do traficante que mata o seu concorrente para dominar todo o mercado do tráfico;
        O assaltante que mata o comparsa durante a divisão do dinheiro roubado;
        Matar por herança:
        Matar por preconceito;
        Matar por cobiça ou ambição;
        Matar por ciumes ou vingança;
        Matar em troca de sexo;
        
        Mediante paga ou promessa
        
        Homicídio Mercenário
        
        ► Têm-se o mandante (quem paga ou promete a recompensa)
        
        ➣ Responde por Homicídio (Sem querer outro fim), ou
        
        ➣ ou Homicídio Qualificado Torpe (Se quer adquirir vantagem econômica pela morte da vitima).
        
        :red_flag:necessita de natureza econômica
        
        ► e o executor (quem recebe ou aceita recompensa para a execução).
        
        Responde por Homicídio Qualificado Mediante paga ou promessa.
        
        Trata-se de crime de concurso de agentes necessário, plurissubjetivo :silhouettes:
        
        plurissubjetivo: número plural de agentes obrigatórios
        
        Situação: uma pessoa paga para um pistoleiro matar outra pessoa.
        ↠ O pistoleiro está cometendo crime de homicídio qualificado, mediante paga ou promessa.
        ↠ Se a pessoa que pagou, queria receber vantagem econômica pela morte vitima (herança, seguro, etc), responde por homicídio qualificado por motivo torpe.
        ↠ Ou se a pessoa que pagou só queria a morte da vitima, sem outro fim, responde por homicídio.
      - LEMBRANDO:
        Homicídio Qualificado é crime hediondo :!:
        MENOS o Privilegiado-qualificado
      - Com Emprego de Veneno, Fogo, Explosivo, Asfixia, Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel, ou de que Possa Resultar Perigo Comum
        
        b) Meio Cruel
        
        consiste em causar intenso e desnecessário sofrimento físico e mental à vítima.
        
        Exemplo: desferir vários golpes de faca contra a vítima, iniciando sua conduta por região não letal.
        
        a) Meio Insidioso
        
        consiste no uso de uma fraude para cometer o crime sem
        que a vítima o perceba. Sabotagens.
        
        Exemplo: danificar os freios do automóvel para provocar um acidente fatal.
        
        Emprego de veneno
        ou VENEFÍCIO
        
        Se enquadra essa qualificadora quando a vítima
        não tem o conhecimento de está ingerindo veneno.
        (exige-se a insídia) :fire: :warning:
        
        Se o veneno é ingerido pela vítima, com o conhecimento dela:
        
        De maneira forçada por terceiro: Homicidio qualificado por meio CRUEL.
        
        Por vontade própria: Suicídio
        
        NÃO SABE do veneno: Qualificadora por homicídio por veneno :red_flag:
        Sabe do veneno: Qualificadora CRUEL
        
        Tortura
        
        Há três hipoteses p/ tortura:
        
        1°
        Intenção: MATAR + Meio: Tortura = Homicídio Qualificado por Tortura , art. 121, § 2º, III, do CP
        
        2º
        Intenção: TORTURAR + Resultado: Morte = Tortura Qualificada pelo resultado Morte, (Lei n. 9.455/1997,art. 1º, § 3º).
        
        3º
        Intenção: TORTURAR e MATAR p/ ocultar a tortura sequencialmente. = CONCURSO MATERIAL DE CRIMES de Tortura (Lei n. 9.455/1997, art. 1º) e de Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, V, do CP).
        
        Asfixia
        
        A asfixia pode ser mecânica ou tóxica. Em qualquer caso, estará caracterizada essa qualificadora.
        
        Exemplos: esganar a vítima; expelir gás tóxico em ambiente confinado.
        
        Fogo e Explosivos
        
        Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
        
        Trata-se da qualificadora por conexão.
        
        Obsevações importantes:
        
        1 – Praticar para assegurar a impunidade ou execução, ou vantagem ou ocultação de um CRIME!
        NÃO é contravenção penal :red_cross:
        
        2 – Pode ser para assegurar a impunidade ou execução, ou vantagem ou ocultação de CRIME DE OUTRA PESSOA
        
        3 – A qualificadora incidirá sobre o crime de homicídio, ainda que o outro crime conexo não chegue a ser praticado.
      - À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne a defesa do ofendido
        
        Emboscada
        
        pressupõe ocultamento do agente, que ataca a vítima com surpresa.
        
        Exemplo: aguardar a passagem da vítima atrás de um arbusto.
        
        Traição
        
        É o ataque desleal ou inesperado.
        
        Exemplo: atirar na vítima pelas costas.
        
        Dissimulação
        
        o agente oculta a sua intenção.
        
        Exemplo: o agente convida a vítima para um passeio inocente quando tinha a intenção de matá-la.
      - As qualificadoras do homicídio são:
        a) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
        b) Por motivo fútil;
        c) Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
        d) À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
        e) Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
        f) Contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio);
        g) Contra os agentes da segurança pública (homicídio funcional).
      - Pluralidade de Qualificadoras
        
        mais de uma qualificadora em um unico homicídio
        
        Nesses casos, uma das circunstâncias atuará como qualificadora, e a outra será agravante de pena ou circunstância judicial desfavorável, conforme o caso
- - - - desde que a qualificadora seja de ORDEM OBJETIVA (MEIO/ MODO)
        
        Ordem subjetiva:(razão) (Essas não valem :red_cross:)
        qualificadoras
        
        Motivos torpes, fútil.
        
        Crime de conexão
        
        Feminicídio
        
        Homicídio Funcional
        
        Privilégios
        
        Relevante valor moral e social.
        
        Domínio de violenta emoção.
        
        Ordem objetiva: :check:
        
        Meio cruel ou insidioso
        
        meio que dificulte ou impede defesa da vítima
- - - - Pena é aumentada em 1/3
        
        Cometer contra MAIOR de 60 anos, e menor de 14 anos
        
        E MENOR de 14 anos, ou seja, 13 anos 11 meses
        
        Não é contra idoso é si :no_entry:
        Idoso é a partir dos 60anos.
        Já pra ter aumento, tem que ser contra MAIOR de 60 anos,
        ou seja, 61 anos pra cima.
    - - Pena é aumentada em 1/3
        
        Crime hediondo
        
        Praticado por milícia privada, sob prestação de segurança ou Grupo de extermínio
        
        Milicia privada
        Grupo armado de pessoas (civis ou não) tendo como finalidade devolver a segurança retirada das comunidades mais carentes
        
        Grupo de extermínio
        "Justiceiros" (civis ou militares)
        Matam marginais
    - - Matar a mulher por razões da condição de sexo feminino
        
        1 – No âmbito da relação doméstica e familiar;
        ou
        2 – Em razão de menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher.
        
        Pena - reclusão, de 12 a 30 anos
        
        Causa de aumento no Feminicídio
        
        a pena do Feminicídio será aumentada de 1/3 quando:
        
        II – contra pessoa MENOR de 14 anos,
        MAIOR de 60 anos
        ou com deficiência;
        
        III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
        
        I – durante a gestação
        ou
        nos 3 meses posteriores ao parto;
    - - Crime hediondo
        
        matar autoridade ou policial no exercício da função ou em razão dela, ou seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.
        
        Sujeito passivo:
        
        • integrantes das forças armadas (art. 142 da CF)
        
        • integrantes dos órgãos policiais do caput do art. 144 da CF (PF, PFF, PRF,PC, PM e CMB);
        
        • integrantes do sistema prisional;
        
        • integrantes da Força Nacional de Segurança;
        
        • guardas municipais (art. 144, parágrafo 8o, da CF);
        
        • agentes de trânsito (art. 144, parágrafo 10o, da CF);
        
        • cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos até o terceiro grau, em razão dessa condição
        
        Podem também ser sujeitos passivos os:
        
        Ministros do STF,
        
        membros dos Tribunais Superiores,
        
        Desembargadores dos Tribunais de Justiça,
        
        Juízes Federais e Estaduais,
        
        membros do MP da União e dos Estados,
        
        havendo nexo de causalidade principal (no exercício da função) ou secundária (em razão da função).
        
        É necessário que a vítima esteja em serviço ou que o crime tenha sido praticado em razão da função exercida pela vítima.
        
        NÃO SERÁ APLÍCADA quando a vítima for parente por afinidade (Sogro, sogra, genro e nora - 1º grau; padrasto, madrasta e enteados - 1º grau; cunhados - 2º grau). :red_cross:
        
        Sujeito ativo: Qualquer pessoa
- - - - Atenção
        A culpa da vítima NÃO tira a responsabilidade do agente
      - Imperícia
        
        É a falta de habilidade para tal
        
        Imprudência
        
        E a temeridade, precipitação
        falta de previsibilidade
        
        Negligência
        
        Tem habilidade técnica para tal, mas não às aplica por desídia ou inobservância
  - - - 2- NÃO FOR homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor.
        pena de 2 a 4 anos
      - 1- NÃO TIVER nenhum agravante
  - - - 2- Omissão de socorro
      - 3- Não procurar diminuir as consequências do comportamento
      - 4- Fuga para evitar prisão em flagrante
      - 1- Inobservância de regra técnica de arte, oficio ou profissão
  - - - No crime de homicídio culposo, o perdão judicial é possível sempre que o juiz perceber que as consequências do crime foram graves o suficiente para o seu autor, a ponto de ser desnecessária a sanção penal.
      - Detalhes sobre o perdão judicial
        
        1 – É DISPENSÁVEL a relação de parentesco entre os sujeitos do delito
        
        Exemplo: pessoa que culposamente atropela um desconhecido, matando-o, e fica tetraplégica no mesmo acidente.
        
        2 – Tem natureza jurídica de causa extintiva na punibilidade
        
        mas não livra de efeitos extrapenais :red_cross:
        
        3- Perdão judicial NÃO será considerada reincidência ou maus antecedentes