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Controle da administração publica (Especies de controle (controle externo,…
Controle da administração publica
Conceito
Fiscalizar
Corrigir
Critérios
legalidade
merito
Especies de controle
Autocontrole
Poder executivo
controle externo
Poder judiciario
Poder legislativo
controle social
Sociedade civil
Momentos
controle prévio
antes da publicação
controle posterior
ato publicado
Parâmetro
controle de legalidade
controle de merito
Controle Legislativo
Poder Legislativo
Controle
Politico
Financeiro
Orçamentario
Rol taxativo
APENAS NA CONSTITUIÇÃO
Casos de controle
Sustação de atos normativos
49, V CF
Convocação de autoridades
requisição de informação
Ato administrativo
Autorização
Aprovação
CPI's
Impeachment
Controle financeiro
Controle do Tribunal de Contras
Auxiliar do legislativo
Função administrativa
Órgão despersonalizado
Critérios de controle
Legalidade
Legitimidade
Economicidade
custo beneficio
Atribuições
Consultiva
Fiscalizadora
inspeções
Auditoria
contábil
financeira
orçamentária
operacional
patrimonial
Julgadora
Conta dos administradores
Registro
Sancionadora
Declarar
idoneidade
até 5 anos
inabilitação
5 a 8 anos
Corretiva
Susta atos irregulares
Ouvidoria
recebe denuncias
Controle Jurisdicional
Sistemas de controle
Dualidade de jurisdição
ordinária
administrativa
Jurisdição una :check:
Um poder judiciário :check:
Tendência de controle
enfase no resultado
predomínio do controle a posteriori
fazenda publica
prerrogativas
foro privativo
justiça federal
representação pessoal
intimação pessoal
prazos diferenciados
inaplicabilidade da revelia
restrição de concessão de liminar
suspensão de liminar
ao presidente do tribunal
intervenção amicuos curi
despesas judiciais
só paga se perde
execução
contra a fazenda
creditos tributários
Recursos de controle administrativo
Representação
qualquer pessoa
denuncia
perante a própria administração
Reclamação
quem foi atingido pelo ato
Prazo
1 ano
Pedido de reconsideração
prazo de 1 ano
da data da decisão
Autoridade que praticou o ato
Recurso hierarquico proprio
prazo 10 dias
Recurso hierarquico improprio