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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II (CLÁUSULAS EXORBITANTES (DE PRIVILÉGIO)…
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II
CLÁUSULAS EXORBITANTES (DE PRIVILÉGIO)
Supremacia em relação a parte contratada
Alteração unilateral do contrato
Rescisão unilateral
Fiscalização da execução do contrato :mag:
Aplicação de sanções
Ocupação de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, quando o ajuste visa à prestação de serviços essenciais
Exigências de garantia pela adm.
Restrições à oposição, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido
CONTRATO DE ADESÃO
Adm. propõe as
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
, mas não obrigatórias
Preço:heavy_dollar_sign:, condições de pagamento
e critérios de ajuste :arrow_right: depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação
Prazos de início, conclusão e entrega
🗓
Regime de execução ou forma de fornecimento
Objeto
Crédito pelo qual correrá a despesa :moneybag:
Direitos e responsabilidades das partes, penalidades cabíveis e valores das multas :dollar:
Casos de rescisão e reconhecimento de direitos da adm. em caso de rescisão por inexecução do contrato
Condições de importação :world_map:, quando for o caso
Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação
Garantias oferecidas quando exigidas :arrow_right: :red_cross: ñ é obrigatória e deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas da lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária)
Minuta do futuro contrato tem que integrar o EDITAL 📋
:warning:Apesar de ser um contrato de adesão e o conteúdo serem definido unilateralmente pela própria Adm., o preço:heavy_dollar_sign: depende da proposta :warning:
#
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
EXIGÊNCIA DE GARANTIAS
DURAÇÃO DOS CONTRATOS
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
FORMAS DE RECEBIMENTO DO OBJETO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
TEORIA DA IMPREVISÃO
FATO DO PRÍNCIPE
Atos gerais
do Estado que
oneram indiretamente
o contrato
ÁLEA ADMINISTRATIVA
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
Atos
ou
omissões
da Adm. que
incidem diretamente
sobre o contrato
ÁLEA ADMINISTRATIVA
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Eventos imprevisíveis
ou inevitáveis que
impedem ou oneram
a execução do contrato
ÁLEA ECONÔMICA
INTERFERÊNCIAS IMPREVISÍVEIS
Fatos
imprevistos preexistentes
, que
oneram
, mas
não impedem
a execução
ÁLEA ECONÔMICA
