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CONDICIONAL (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS (REQUISITOS OBJETIVOS,…

- - - - condenado não reparou o dano e as circunstâncias não lhe são favoráveis
      - 1º ano: prestar serviços a comunidade
    - - condenado reparou o dano e as circunstâncias lhe são favoráveis
      - proibição de frequentar determinados lugares
      - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz
      - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente
  - - - não cumprindo os requisitos
      - condenação definitiva por crime doloso, sem pena de multa
      - não pagamento de multa, ou reparação do dano
      - condenação em definitivo por crime culposo ou contravenção com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
    - - não cumprimento de outra obrigação determinada pelo juíz
      - pena não enseja revogação
  - - - processo por outro crime ou contravenção
    - - quando o juiz decide não revogar (facultativo) e estende desde que não ultrapasse o máximo
- - - - 2 ou mais anos
    - - primário doloso bons comportamento: 1/3 pena
      - reincidente doloso: mais da metade da pena
      - crime hediondo (3T) não reincidente: 2/3 pena
  - - - sentença definitiva de crime cometido durante a vigência
      - condenação por contravenção não revoga
      - se condenado por crime anterior. a revogação ocorre quando a soma das penas ainda não garante livramento condicional
    - - deixar de cumprir obrigações da sentença
      - sentença irrecorrível por crime ou contravenção a pena não privativa de liberdade
        
        o período em que ele esteve solto será abatido da pena a ser cumprida em razão da revogação do benefício