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PARTES E PROCURADORES (CAPACIDADE DAS PARTES (CAPACIDADE POSTULATÓRIA…

- - - - NASCIDO COM VIDA
        
        INCAPAZ ESTARÁ ACOMPANHADO DE CAPAZ
        
        AUTOR DA AÇÃO
        
        REPRESENTADO POR PAIS , M.P.T , SINDICATO...
        
        MENOR 18
        
        INCAPACIDADE PROCESSUAL
  - - - MANDADO DE SEGURANÇÃ,AÇÃO RESCISÓRIA, AÇÃO CAUTELAR RECURSOS PARA TST
        
        REQUER ADVOGADO
- - - - HONORÁRIOS ENTRE 5 E 15 %
        
        ALÉM DO DA CONDENAÇÃO $
        
        CRITÉRIOS FIXOS RELATIVO
      - SE PERDEDOR BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA
        
        COBRANÇA SUSPENDE POR 2 ANOS
- - - - AQUELE QUE RECEBE ATÉ 40 % DO VALOR LIMITE DO VALOR DO RGPS (INSS)
        
        CASO RECEBA MAIS 40% MAS TEM MTS DEPENDETES
        
        COMPROVAR DECLARAÇÃO POBREZA
- - - - NÃO PODE DIVIDIR PODER COM OUTRO ADVOGADO