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Suspensão condicional da pena (SURSIS) (Período de prova (2 a 4 (susrsis…
Suspensão condicional da pena (
SURSIS
)
Sistemas
Probation system
Sem pena
Período de provação
Falhou
Privação da liberdade
reconhece responsabilidade
Probation of fist offenders act :check:
Suspende a ação
Sem declaração de culpa
Período de boa conduta
falhou
reinicia a ação
Franco belga :
:check:
Processado
Julgado
Condenado
Suspende a execução
Período de prova
fiscalização
Natureza jurídica
Correntes
Instituto de politica criminal
STF
STJ
Direito publico subjetivo
Pena
Requisitos
Art 77 CP
Objetivos
Não ser cabível substituição
Art 44
Não superior a 2 anos
Exceto
Maior de 70
4 anos
crimes ambientais
3 anos
Pena privativa de liberdade
Subjetivos
culpabilidade e antecedentes
Não ser reincidente em crime doloso
Concedido
Na sentença
Ou acordão
Especies
Simples
Sem circunstancias favoráveis
Art.59
Serviços comunitários
Limitação
Final de semana
Especial
Circunstancias favoráveis
Reparado o dano
Outras medidas
Período de prova
1 a 3
Lei contravenção penal
2 a 4
susrsis comum
Crimes ambientais
2 a 6
Lei de segurança nacional
4 a 6
Sursis humanitário
Maior de 70 anos
Fiscalização
MP
Conselho penitênciario
Revogação
Cumpre integral a pena
Desconsiderado
tempo de susrsis
Obrigatória
Lei
Art 81 CP
Segunda condenação
Crime doloso
inadimplência
Multa
Descumpre condição
Facultátiva
Descumpre condição
condenação irrecorrível
Crime culposo
Cassação
Antes do inicio do período de prova
Não comparece
Audiência Admonitória (LEP)
Renuncia o beneficio
Condenado crime doloso
Pena majorada no recurso
