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APLICAÇÃO DAS PENAS (PENA MÁXIMA DE 30 ANOS (infratores podem ser…

- - - - favoráveis: mínimo da pena-base
      - desfavoráveis: máximo pena-base
      - agravantes e atenuantes se considerados como circunstância judicial não podem ser considerados na 2ª fase
      - se tiver diversas qualificadoras, o juiz considera uma na pena-base e as outras como agravantes
      - utilização de algum fato como circunstância se dá de maneira subsidiária
    - - maus antecedentes - STF e STJ entendem que inquéritos e ações em curso não podem ser considerados para agravar a pena-base
      - condenação anterior - já é considerado como reincidência
      - gravidade abstrata - não pode ser considerado para agravar a pena-base, pois isso já foi considerado pelo legislador
      - consequências do crime - somente se não forem as já previstas como consequência do delito
  - - - reincidência
        
        prática de um crime após ter o agente sido condenado por sentença irrecorrível em outro crime, no Brasil ou no exterior
        
        contravenção + crime = primário
        
        contravenção + contravenção = reincidente
        
        crime + crime = reincidente
        
        crime + contravenção = reincidente
        
        teoria presumida: o agente pratica novo crime após a condenação anterior, pouco importando se tenha ou não cumprido a pena
        
        após 5 anos da extinção da pena anterior (período depurador) o réu volta a ser primário
      - por motivo torpe ou fútil
      - para ocultar outro crime
      - por emboscada ou traição
      - com veneno, fogo, explosivo ou tortura
      - contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge
      - com abuso de autoridade, em domicílio
      - com abuso de autoridade de cargo ou função
      - contra enfermo, criança, idoso ou grávida
      - se a vítima estava sob os cuidados
      - em ocasião de incêndio, naufrágio, etc
      - com embriaguez preordenada
      - promove, organiza a execução do crime
      - coação de outro para executar a parte material do crime
      - instiga alguém sob sua autoridade ou alguém não punível por características pessoais
      - executa o crime ou participa mediante recompensa
    - - menor de 21 anos
      - desconhecimento da lei
      - motivo de alto valor moral ou social
      - arrependimento posterior e procurado minimizar o dano
      - confissão espontânea
      - em multidão
      - sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima
  - - - ambas da parte geral > aplicar ambas
      - ambas da parte especial > causa que mais aumente
      - uma geral e outra especial > aplicam-se ambas
    - - ambas da parte geral > aplicar ambas
      - ambas da parte especial > causa que mais diminui
      - uma geral e outra especial > aplicam-se ambas