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DIP - NACIONALIDADE - ASILO POLÍTICO (Extradição (STF (Não vinculado ao…
DIP - NACIONALIDADE - ASILO POLÍTICO
Instituto humanitário
Concessão
Não sujeita à reciprocidade
Não considerada ato inamistoso
Extradição
Não há incompatibilidade absoluta
Asilo e extradição passiva
STF
Não vinculado ao juízo da concessão do benefício
Perseguição política
Atual
Estado asilante
Classifica a natureza do delito
Procedimento
Requerimento à Polícia Federal
Encaminhamento ao MRE
Decisão final do Presidente da República
Tipos
Territorial
Diplomático
Extraterritorial
Chefe da missão diplomática
Aceitação costumeira na América Latina
Iconcebível
Crimes do TPI
Saída do país
Renúncia ao asilo