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Servidores Públicos (Formas de provimento (Nomeação (Efetivo (Nomeação em…

- - - - Nomeação em 30 dias
      - Posse em 15 dias, pessoalmente ou por procuração
- - - - 1 cargo de professor + 1 cargo de professor
      - 1 cargo de professor + 1 cargo técnico/científico
    - - Estadual o federal - afastamento
      - Prefeito - afastamento e possibilidade de escolha da remuneração pelo subsídio ou vencimento (do cargo)
      - Vereador -
        Caso haja compatibilidade, percebe pelos dois
        Em incompatibilidade é afastado e opta pelo subsídio ou vencimento
      - Tempo de serviço é contado para todos os fins exceto Promoção por merecimento.
- - - - Alvo: empregados públicos
      - Normas da CLT
    - - Alvo: servidores públicos estatutários
      - Duas parcelas
        
        Fixa - vencimento base para o cargo (fixado em lei)
        
        Benefícios (adicionais, gratificações, indenizações)
    - - Alvo: agentes políticos, magistrados, policiais, bombeiros
      - Parcela única
      - Pode receber indenizações
  - - - Valor de subsídio pago a ministros do STF
      - Qualquer chefe do executivo poderá ganhar até este valor
    - - Estadual
        
        Executivo
        Teto: Subsídio do governador
        
        Legislativo
        Teto: Subsídio do Deputado Estadual
        Até 75% do Deputado Federal
        
        Judiciário .
        Teto: Subsídio pago ao Desembargador do TJ
        90,25% Ministro do STF
      - Municipal
        
        Legislativo e Executivo
        Teto: subsídio pago ao prefeito
- - - - Servidores Públicos da ADM Direta
      - Servidores de Fundações Públicas e Autarquias
    - - Ser efetivo
      - 3 de anos de exercício e aprovação em Estágio Probatório
    - - Por decisão em Processo Administrativo
      - Sentença Judicial Transitada em Julgado
      - Avaliação Peródica de desempenho
      - Ao ultrapassar limite de gastos com servidores
  - - - Magistrados
      - Membros do MP
      - Membros do Tribunal de Contas