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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I (CARACTERÍSTICAS (Contrato verbal (PEQUENAS…
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I
CARACTERÍSTICAS
Atos administrativos
:red_cross: mas NÃO são típicos
Compromissos recíprocos com terceiros
Adm. Pública: contrante
Particular: contratado
DIREITO PÚBLICO:
predominantemente
Teoria geral dos contratos e disposições de direto privado:
supletivamente
Supremacia da adm. pública
Verticalidade
Cláusulas exorbitantes
:
implicitamente
prerrogativas especiais para adm.
Desigualdade entre as partes
Interesse público
Consensuais
Formais
Onerosos
Comutativos
intuitu personae
Pessoalidade
ConFOCoI
Precedidos de licitação
Formais e escritos
Contrato verbal
PEQUENAS COMPRAS
:red_cross: NÃO SERVIÇOS
Pronto pagamento (regime de adiantamento), não superior a 5% R$
Direitos reais sobre imóveis
Lavrado em cartório de notas
A propriedade, a superfície, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso
EFICÁCIA
RESUMO do Instrumento do contrato
publicado na imprensa oficial
PRAZO máximo de
dias, contados a partir do
dia útil do mês seguinte a assinatura :writing_hand::skin-tone-3:
Publicação da
Ratificação
pela autoridade superior dos atos de inexigibilidade e dispensa
Instrumento do contrato
OBRIGATÓRIO
Inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades
Concorrência e TP
FACULTATIVO
Entrega IMEDIATA e INTEGRAL, independente do valor
REGRA:
NÃO
PODE
SUBCONTRATAÇÃO
:forbidden: EXCEÇÃO: Subcontratação
PARCIAL
: Condições cumulativas
Prevista no contrato
Dentro do limite admitido
Prevista no edital
CONTRATOS DE DIRETO PRIVADO
Exigências
Competência
Forma
Finalidade
Procedimento
Cláusulas exorbitantes
:
explicitamente
prerrogativas especiais para adm.
Cláusulas necessárias
Regras de formalização e eficácia
Quase Horizontalidade
Contratos semipúblicos ou administrativos atípicos
Compra e venda, locação, seguro, financiamento, doação
NÃO RETIRA A PESSOALIDADE
:warning: Existem inclusive
CONTRATOS PERSONALÍSSIMOS
Bilateral
Contratos de ADESÃO
