Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Controle da Administração (Externo (Judiciário (Meios Remédios…
Controle da Administração
Externo
Legislativo
(permanente)
Controle político
Comissões Parlamentares de Inquérito CPI's
Controle financeiro
com auxílio do Tribunal de Contas
Judiciário
Teorias
Sistema Francês
Contencioso administrativo
Judiciário não pode fiscalizar
Sistema Inglês (BRASIL)
Jurisdição única
Judiciário pode atuar desde que provocado
Áreas de autuação
Indulto presidencial
Controle de constitucionalidade
Atos internos (Interna Corpus)
Meios
Remédios Constitucionais
Habeas Corpus
Proteção de Direito Líquido e certo de LOCOMOÇÃO
Habeas Data
Desde que ADM negue pedido de informação.
"Informações Personalíssima do Indivíduo"
Mandado de Segurança
(individual ou coletivo)
Direito líquido e certo impossibilitado por HC e HD
Mandado de Injunção
Questionar omissão legislaiva
Ação Popular
Proposta visando: meio ambiente, patrimônio histórico, cultural.
Ação Civil Pública
Visa direitos transpessoais, interesses difusos, meta pessoais. Nem todo cidadão pode propor.
Cidadão
Controle Popular
Interno
Feito pela própria administração ao controlar seus próprios aos
Meios
Fiscalização Hierárquica
Superiores fiscalizam subordinados
Supervisão Ministerial
Controle finalístico
Forma
Prévio
Concomitante
Posterior
Motivado
De ofício
Provocado