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poder judiciário stj (STJ (composição (1/3 trfs, 1/3 tjs, 33 ministros -…

- - - - habeas data quando coator ou paciente for governador - desembargador tj - membros tce - trf - tre - trt - membros do conselho tribunal de constas do municipio e mpu que oficiem perante tribunais ou se coator for comandante da marinha/exercito/aeronautica
      - mandado de segurança e habeas data contra ministro de estado, dos comandantes da marinha/exercito/aeronautica ou do próprio tribunal
      - conflitos entre tribunais, bem como entre juizes e tribunais a ele não vinculado e juizes de tribunais diversos
      - revisão criminal e as ações recisórias de seus julgados
      - reclamação para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
      - conflito de atribuições entre autoridades adm e judiciárias da união, ou entre autoridades judiciárias de um estado e adm de outro
      - homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias --- quem executa é o juiz de 1ºgrau
      - mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal
    - - julgar recurso ordinário
        
        habeas corpus decidido por trf - tj quando denegatório
        
        mandado de segurança decidido pelo trf e tjs
        
        causas em que forem partes estado estrangeiro ou organismo internacional e do outro lado um municipio ou residente no pais
      - recurso especial
        
        causas decididadas por trf e tj
        
        contrariar tratado ou lei federal - negar-lhes videncia
        
        julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
        
        der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuido outro tribunal