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Remédios Constitucionais (Mandato de Segurança (Proteger direito líquido e…
Remédios Constitucionais
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Não há FUNGIBILIDADE entre os remédios constitucionais, ou seja, um não pode substituir o outro.
Habeas Corpus
Proteção do Direito de ir e vir, em relação a Ilegalidade ou Abuso de Poder
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Possui impetração UNIVERSAL, salvo juízes e tribunais
Habeas Data
Assegura o direito as informações ou retificações da pessoa do impetrante e somente ela (personalíssimo) poderá requerer.
Mandato de Segurança
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É residal, só pode ser usado quando não couber HC ou HD
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