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ORGANIZAÇÃO DA ADM DIRETA (CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (QUANTO A…
ORGANIZAÇÃO DA ADM DIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONJUNTO DE ORGÃOS
PESSOAS POLÍTICAS DO ESTADO
UNIÃO , ESTADOS,DF E MUNICÍPIOS
COMPETENTES DE EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DE FORMA CENTRALIZADA
PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E MINISTÉRIOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CHEFIADO POR UM MINISTRO QUE AUXILIA O PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
ESTRUTURA DEFINIDA NOS REGIMENTOS INTERNOS
TEORIA DO ORGÃO
O ESTADO NÃO POSSUI VONTADE PRÓPRIA
NECESSITA DE AGENTE PARA AGIR EM SEU NOME
ORGÃOS PÚBLICOS
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
PODER EXECUTIVO
NECESSITA DE LEI FORMAL
INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO
NECESSITA DE LEI FORMAL
INICIATIVA DO STF, DO TST E TJ
PODER LEGISLATIVO
NÃO DEPENDE DE LEI
DEPENDE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
CÂMARA E SENADO
CAPACIDADE PROCESSUAL
EM REGRA, NÃO POSSUI CAPACIDADE PROCESSUAL
POIS NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA
EXCETO, ORGÃOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES
PARA DEFESA DE PRERROGATIVA DE COMPETÊNCIA
MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
ORGÃOS SIMPLES OU UNITÁRIOS
NÃO POSSUEM SUBDIVISÕES
ORGÃOS COMPOSTOS
POSSUEM SUBDVISÕES
ATUAÇÃO FUNCIONAL
ORGÃO SINGULAR OU UNIPESSOAL
DECISÕES TOMADAS POR UMA PESSOA
ORGÃO COLEGIADO OU PLURIPESSOAIS
DECISÕES CONJUNTAS
QUANTO A POSIÇÃO ESTATAL
ORGÃOS INDEPENDENTES
PREVISTO NA CF SEM SUBORDINAÇÃO A OUTRO ORGÃO
Exs: Congresso Nacional, Câmera dos Deputados, senado.
ORGÃOS AUTÔNOMOS
SUBORDINADOS APENAS AOS INDEPENDENTES
Exs: Ministérios, Secretaria de Planejamento etc.
ORGÃOS SUPERIORES
POSSUEM ATRIBUIÇÃO DE DIREÇÃO, MAS SEM AUTONOMIA
Exs: Gabinetes, Coordenadorias, secretarias gerais etc.
ORGÃOS SUBALTERNOS :red_flag:
APENAS EXECUÇÃO E REDUZIDO PODER DECISÓRIO
Exs: Repartições, Portarias, Seções de expediente.