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DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES (URBANOS E RURAIS (SEGURO…
DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES
URBANOS E RURAIS
RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA DE DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA
PREVERÁ INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
MULTA DE 40 % DO FGTS SE DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
SEGURO DESEMPREGO QUANDO INVOLUNTÁRIO
PESCADOR ARTESANAL
ÉPOCA DE DEFESO
QUANDO RESGATADOS DA ESCRAVIDÃO
DOMÉSTICOS
FGTS
OBRIGATÓRIO
DEPÓSITOS MENSAIS
8% DA REMUNERAÇÃO
2% PARA APRENDIZ
DOMÉSTICOS TEM DIREITO
SALÁRIO MÍNIMO
NACIONALMENTE UNIFICADO
VEDADO VINCULAÇÃO
PISO SALARIAL
PROPORCIONAL A COMPLEXIDADE DO TRABALHO
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ACT
SINDICATO TRABALHADORES X EMPRESAS
CCT
SINDICATO DOS TRABALHADORES X SINDICATO DOS EMPREGADORES
IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO
SALVO DISPOSTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO
GARANTIA DE SALÁRIO NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO
PARA QUEM RECEBE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
EX POR COMISSÃO
13 SALÁRIO COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU DE APOSENTADORIA
GRATIFICAÇÃO NATALINA
MÊS DE DEZEMBRO , PAGO ALÉM DO SALÁRIO
REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO
20 % URBANO
25% TRABALHADOR RURAL
PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DALEI
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
NÃO POSSUI NATUREZA SALARIAL
SALÁRIO FAMÍLIA
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PAGO POR DEPENDENTE DE BAIXA RENDA
COTA POR FILHO DE ATÉ 14 ANOS
DEPENDENTE INVÁLIDO QUALQUER IDADE
DOMÉSTICO TEM DIREITO