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ELEGIBILIDADE (SUFRÁGIO UNIVERSAL download (INICIATIVA POPULAR (1% BR, 0…
ELEGIBILIDADE
SUFRÁGIO UNIVERSAL
PLEBISCITO
CONSULTA ANTERIOR
REFERENDO
CONSULTA POSTERIOR
VOTO
DIRETO
SECRETO
INICIATIVA POPULAR
1% BR
0,3% DE 5 ESTADOS
LEIS ORDINÁRIAS
LC´s
VOTAR E SER VOTADO
IDADE MÍNIMA
30 ANOS (GOVERNADOR, VG)
21 ANOS (DF, DE, P, VP, JUIZ DE PAZ)
35 ANOS (PR, VPR, SENADOR)
18 ANOS (VEREADOR)
INEGIBILIDADE*
ESPÉCIES
ABSOLUTA
ANALFABETO
NÃO ALISTÁVEIS
ESTRANGEIROS
CONSCRITOS
RELATIVAS
CÔNJUGE, PARENTE 2° GRAU
DISSOLUÇÃO NO CURSO DO MANDATO
FALECIMENTO*
TERRITÓRIO JURISDICIONAL
POSSUA MANDATO ELETIVO*
CONDIÇÃO DE MILITAR
10- ANOS
AFASTADO
10+ ANOS
INATIVIDADE NA DIPLOMAÇÃO
AGREAGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR
MOTIVOS FUNCIONAIS
RELEIÇÃO ÚNICA
P. EXECUTIVO
LC´s 64/90 E 135/10
SUBSTITUTO
ÚLTIMOS 6 MESES
PERDA / SUSPENSÃO
VEDADA CASSAÇÃO*
CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO
ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS
RECUSA DE CUMPRIR OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTAS OU PRESTAÇÃO ALTERNATIVA
IMPROBIDADE ADM
IMPUGNAÇÃO
15 DIAS DA DIPLOMAÇÃO
CORRUPÇÃO
FRAUDE
ABUSO DE PODER ECONÔMICO
SEGREDO DE JUSTIÇA
ALISTAMENTO ELEITORAL
OBRIGATÓRIO
18 ANOS< P < 70 ANOS
FACULTATIVO
16+ ANOS
70+ ANOS
ANALFABETOS
P. ANTERIORIDADE ELEITORAL
LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO
APLICADAS MÍN 1 ANO*
PR, GOV, PREF
DESCOMPATIBILIZAÇÃO 6 MESES
PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
NACIONALIDADE BRASILEIRA
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO
