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Solução de controvérsias internacionais (Meios Diplomáticos (Bons ofícios…
Solução de controvérsias internacionais
Meios Diplomáticos
Bons ofícios / um terceiro para intermediar sem tomar partido
Sistema de consultas
Negociação direta - 1 etapa a se buscar
Mediação - um mediador que vai sugerir uma solução
Dialogo entre as partes
Conciliação - uma comissão composta de representantes dos estados e pessoas neutras para emissão de relatório
Inquérito - comissão para apuar os fatos
Meios Políticos
Papel da ONU
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
meio arbitral
Pode ser estabelecido este meio diretamente em um tratado
Estabelecido na controversa
Corte Permanente de Arbitragem (CPA)
Meios Judiciais
Corte Internacional de Justiça
15 juízes eleitos com mandatos de 9 anos
Tribunais Internacionais
Competências contenciosas e consultiva
Meios Coercitivos
Embargo
Boicotagem
Represálias
Bloqueio pacífico
Retorção
Rompimento das relações diplomáticas
Sanções coletivas internacionais
A gerra
Uso da força só em legítima defesa
Ato ilícito - proibição jurídica atual da guerra
jus in bellun (direito na guerra e jus ad bellum (direito da guerra)