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CONTROLE DA ADM PÚBLICA (poder de autotutela) (CONTROLE JUD (externo) …
CONTROLE DA ADM PÚBLICA
(poder de autotutela)
CONTROLE ADM
(interno)
anulação
ou
revogação
DE OFÍCIO
Controle Financeiro :green_book:74
Fiscalização hierquica X Supervisão Superior :bookmark_tabs:
Parecer Vinculante :male-factory-worker::skin-tone-3:
Ouvidoria :ear::skin-tone-2: e RE
PROVOCAÇÃO
Reclamação Adm :microphone:
RE adm
Representação
(PI)
:page_facing_up:
Pedido de Reconsderação
de MÉRITO
adm
de LEGALIDADE
adm/jud
Prévio :arrow_left::clock5:
Concomitante:clock5:
Sucessivo :arrow_left::clock5: ADM
CONTROLE JUD
(externo)
:warning:
Legalidade
por provocação
:check:coisa julgada
HABEAS CORPUS
(violência/ameaça e locomoção)
Ilegalidade ou Abuso de Poder
AÇÃO POPULAR
(anulação de ato lesivo)
patrimônio - moralidade - meio ambiente
HABEAS DATA :information_source:
ou
:new:dados
MANDADO DE SEGURANÇA
(proteção de direito)
:middle_finger::skin-tone-3::silhouette: autoridade pública/3º no Poder
CONTROLE LEG
(externo)
FINANCEIRO
(TCU)
:green_book:
70
POLÍTICO
(CPIs)
:mag_right:
:classical_building: 1/3:silhouettes: - :calendar::alarm_clock: -
#fato
:arrow_right: :MP:
Coisa julgada adm:
apenas no âmbito da adm
adm direta :left_right_arrow: