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Processo Saúde Doença ((PRINCIPIOS ORGANIZACIONAL DO SUS, REGIONALIZAÇÃO E…
Processo Saúde Doença
Saúde é um completo bem estar físico e mental, que engloba o meio social do inídvividuo. 
Março de 1986 , na 8ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília, deram-se as primeiras contribuições para a promoção e prevenção dos agravos de saúde.
Que serviu
como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o
artigo 196 da Constituição Federal - "Da Saúde". A partir da
promulgação da Constituição, em 1988, a saúde ganhou
rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS)
Lei 8.080. Em 28 de dezembro de 1990, a Lei n.º 8.142
instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde,instâncias
de Controle social.
Os pontos relevantes discutidos no
encontro:
- :check:a saúde como o direito
- :check:a reformulação do sistema
nacional de saúde
- :check: o
financiamento do setor com
assistência à saúde igualitária a todo cidadão
- :check: E o dever
dos departamentos públicos a promoção dessa assistência. :
Decreto 99.438 que regulamenta as novas atribuições do
CNS
Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006. Descreve as
competências do CNS.
-
I - Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução
da Política Nacional de Saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
II - Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos
planos de saúde, em função das características epidemiológicas e
da organização dos serviços;
III - Elaborar cronograma de transferência de recursos
financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
consignados ao Sistema Único de Saúde - SUS;
IV - Aprovar os critérios e os valores para remuneração de
serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;
V - Propor critérios para a definição de padrões e parâmetros
assistenciais;
VI - Acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área
da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio;
VII - Acompanhar o processo de desenvolvimento e
incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à
observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento
sociocultural do País;
VIII - Articular-se com o Ministério da Educação quanto à criação
de novos cursos de ensino superior na área de saúde, no que
concerne à caracterização das necessidades sociais
-
-
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO:
Os serviços devem ser organizados em
níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e
com a definição da população a ser atendida.
DESCENTRALIZAÇÃO:
É entendida como uma redistribuição das responsabilidades
quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de
que quanto mais perto do fato for tomada a decisão, mais chance haverá de acerto
PARTICIPAÇÃO DOS POPULARES:
É a garantia constitucional de que a população,
através de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das
políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o
local.
-
Instituições de saúde
Secundário
Onde há concentração de aparelho de tecnologia intermediárias e médicos especializados: Hospital Geral e Médicos especializados
Terciário
Onde é encontrado aparelhos de alta tecnologia, e última geração: Hospitais com especializações.
Primário
Onde está concentrado aparelhos de menor capacidade tecnológica: UBS, PA e PS