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Vantagens, Férias, Afastamentos e Lincenças (Afastamentos (Núpcias: 8 dias…
Vantagens, Férias, Afastamentos e Lincenças
Vantagens
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Governador regulamenta o valor, concessão e pagamento.
Afastamentos
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Luto: 8 dias; cônjuge ou companheiro, descendentes ou ascendentes, parente por afinidade, colateral ate 2° grau
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Data natalícia do militar, 1 dia
Férias
Trinta dias de férias, acumuláveis até dois períodos. Exigindo 12 meses de efetivo serviço.
Aprovação dos planos de férias e fiscalização do cumprimento é feita pelo Comandante-Geral. Não anula direito de férias. Vedada acumulação de 3 períodos.
Não é prejudicada: Licenças para tratamento de saúde, punição anterior de transgressão, estado de guerra, cumprimentos de atos de serviço
Suspensa ou alterada por: manutenção da ordem pública, extrema necessidade de serviço, transferência para a inatividade.
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Licenças
Interesse Particular: mais de 10 anos de serviço; Até 2 anos; Mediante requerimento; Interrompe remuneração e contagem do tempo de efetivo serviço
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