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CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE PENAL # (Embriaguez # : (Origem e…

- - - - Incapaz de entender o caráter ilícito do fato
    - - Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
      - Menoridade
      - Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  - - - Causa de diminuição de pena (STM)
    - - Ou pena ou medida de segurança
      - Art. 112
      - Tratamento ambulatorial ausente no CPM
        
        Aplicação do CP (analogia in bonam partem)
  - - - Não entende o caráter ilícito, no momento do crime
    - - Presença de causa mental deficiente, ainda que tenha capacidade de autodeterminação
      - Caso da menoridade
    - - Biológico + psicológico (cumulativo)
      - Adotado pelo CPM (exceto menoridade) #
  - - - Do leão
        
        Período de depressão
      - Do porco
        
        Período de coma (sono profundo)
      - Do macaco
        
        Período de excitação
    - - Completa (plena)
        
        Fase do porco
        
        Fase do leão
      - Incompleta (semiplena)
        
        Fase do macaco
    - - Culposa #
        
        Não tem a intenção de ficar bêbado, mas excede na bebida/substância por imprudência
      - Patológica
        
        Alcoolismo (doença, patologia)
      - Voluntária
        
        Bebe para ficar embriagado
        
        Completa ou incompleta
        
        Não exclui a imputabilidade
        
        Se agente for militar
        
        Circunstância agravante
      - Preordenada
        
        Embriaga-se para cometer infração penal
        
        Se for militar ou civil
        
        Circunstância agravante
      - Acidental
        
        Caso fortuito ou força maior
        
        Completa (plena)
        
        Exclui a imputabilidade
        
        Suprimi a capacidade de entender a ilicitude
        
        Incompleta (semiplena)
        
        Causa de diminuição de pena (um a dois terços)
    - - Não se aplica circunstância agravante
      - Sujeito a bis in idem
    - - Actio libera in causa (ação livre da causa)
        
        Análise da imputabilidade no momento da embriaguez, e não na conduta delituosa
  - - - Atenuantes
      - Causas de diminuição de pena
    - - Instabilidade psíquica duradoura
    - - Instabilidade psíquica transitória
  - - - Medida socioeducativa
      - Ato infracional
      - Lei n. 8.069/90
    - - Atenuante genérica
      - Prazo prescricional pela metade
- - - - Dolo e culpa passa a integrar a conduta
    - - Imputabilidade penal
      - Potencial consciência da ilicitude
      - Exigibilidade de conduta diversa
  - - - Imputabilidade (art. 48)
      - Dolo ou culpa (art. 33)
      - Exigibilidade de conduta diversa (art. 38)
- - - - Prática de crimes é corriqueira
        
        Demonstra omissão do Estado e da sociedade
        
        Ambos dividem a reprovação com o agente
  - - - CPM, art. 72, II
        
        Atenuante inominada
- - - - For exigido outro comportamento de acordo com o Direito
  - - - Obediência hierárquica
        
        Ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
        
        Não há juízo de legalidade da ordem no CPM
        
        Autor da ordem responde
        
        Se ordem for para ato manifestamente criminoso
        
        Inferior também é punido
        
        Se houver excessos #
        
        Teoria intermediária (sincrético)
        
        Também conhecida como baionetas inteligentes (obediência cega)
        
        Militar não deve cumprir ato manifestamente criminoso
      - Estado de necessidade exculpante
        
        CPM vs CP
        
        CPM
        
        Teoria diferenciadora
        
        Diferencia exculpante (ilicitude, art. 43) e justificante (culpabilidade, art. 39)
        
        Diante de perigo atual
        
        Sacrifica bem inferior
        
        Estado justificante
        
        Sacrifica bem igual ou superior
        
        Estado exculpante
        
        CP
        
        Teoria unitária
        
        Não prevê estado de necessidade exculpante
        
        Diante de perigo atual
        
        Sacrifica bem igual ou menor
        
        Estado de necessidade
        
        Sacrifica bem maior
        
        Redução de pena
        
        Estado de necessidade
        
        Perigo atual
        
        A interesses tutelados pelo Direito
        
        Agente lesiona um bem em detrimento de outro
        
        Única saída possível
        
        Pode ser invocado diante de crime contra o dever militar
        
        Súm. 3 STM
      - Coação irresistível
        
        Coação moral irresistível (vis compulsiva)
        
        O autor da coação responde
        
        Liberdade de opção (vontade viciada)
        
        Mediante grave ameaça
        
        Inaplicável a invocação da coação moral irresistível
        
        Crimes contra o dever militar (187 a 204)
        
        Do militar, pode ser exigido o sacrifício da própria vida
        
        Coação física irresistível (vis absoluta ou corporalis)
        
        Não tem liberdade de opção
        
        Violência física
        
        Coagido é mero instrumento do coator
        
        O autor da coação responde
        
        Pode-se invocar nos crimes contra o dever militar (art. 40)
        
        Coação resistível
        
        Coator e coagido respondem
        
        Coagido tem pena atenuada
      - Excesso escusável (exculpante)
        
        Não previsto no CP
        
        Aplicado no CP como causa supralegal de culpabilidade, baseada na inexigibilidade de conduta diversa
        
        Excesso não é punido quando deriva de
        
        Escusável surpresa
        
        Perturbação de ânimo