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DIREITO PENAL - CONCEITOS E FONTES (CIÊNCIAS CRIMINAIS (DIREITO PENAL…
DIREITO PENAL - CONCEITOS E FONTES
CONCEITO: :pencil2:
RAMO DIREITO PÚBLICO
FUNÇÃO: SELECIONAR BENS JURÍDICOS + IMPORTANTES SOCIEDADE :silhouettes:
PROTEGÊ-LOS :guardsman:
CRIAÇÃO NORMAS DE CONDUTA
CASO VIOLADAS = CRIMES :red_flag:
AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE PENA
FONTES :books:
MATERIAIS (SUBSTANCIAIS)
ÓRGÃOS - PRODUZEM O DIREITO PENAL
BRASIL: UNIÃO
DIREITO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, PROCESSUAL, ELEITORAL, AGRÁRIO, MARÍTIMO, AERONÁUTICO, ESPACIAL E DO TRABALHO
LEI COMPLEMENTAR PODE CONFERIR - ESTADOS MEMBROS
PODER P/ LEGISLAR QUESTÕES ESPECÍFICAS - DIREITO PENAL
FORMAIS (COGNITIVAS/CONHECIMENTO)
:thinking_face:
MEIOS PELOS QUAIS O DIREITO PENAL SE EXTERIORIZA
IMEDIATAS
APRESENTAÇÃO FORMA DIRETA
BRASIL - LEI ORDINÁRIA :rolled_up_newspaper:
MEDIATAS
APRESENTAÇÃO FORMA SECUNDÁRIA/PERIFÉRICA
COSTUMES :silhouettes:
ATOS ADMINISTRATIVOS :pencil2:
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO :scales:
CIÊNCIAS CRIMINAIS
CRIMINOLOGIA
ESTUDO DO CRIME, CRIMINOSO, VÍTIMA E DA SOCIEDADE
EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR
POLÍTICA CRIMINAL
MEIOS PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE
ESTRATÉGIAS DE CONTROLE PENAL
DIREITO PENAL
MATERIALIZAÇÃO CRIMINOLOGIA + POLÍTICA CRIMINAL
CONVERSÃO DAS CONCLUSÕES EM TERMOS JURÍDICOS
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
CONTROLE PUNITIVO - DESENVOLVIDO PELO ESTADO
ATRELADO À POLÍTICA CRIMINAL
PENA = CARÁTER PREVENTIVO E REPRESSIVO
SÚMULAS PERTINENTES
SÚMULAS DO STJ
SÚMULA 9 STJ
RECOLHIMENTO À PRISÃO PROVISORIA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
NÃO SE EXIGE MAIS
SÚMULA 444 STJ
INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO
NÃO PODEM SER USADOS P/ AGRAVAR A PENA BASE
NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF
JULGAMENTO HC 126.292
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA AFASTADA
CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
SÚMULA 492 STJ
PRIVILEGIA O PRINCÍPIO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
IMPÕE - IMPUTÁVEIS
INIMPUTÁVEIS - DEVERÁ SER APLICADA
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NÃO É PENA
SÚMULA 502 STJ
POSSIBILIDADE APLICAÇÃO PRINCÍPIO DE ADEQUAÇÃO SOCIAL
CDS E DVDS PIRATEADOS
CONDUTA TÍPICA
AFASTA-SE POR COMPLETO