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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3 TJSP (2.4 - Intimações (O OFÍCIO DE INTIMAÇÃO…

- - - - pelo CHEFE DE SECRETARIA
      - ou pelo OFICIAL DE JUSTIÇA
      - sob DETERMINAÇÃO DO JUIZ
    - - Destina-se, portanto, ao RÉU, ao EXECUTADO ou ao INTERESSADO
    - - Desse modo, podem ser intimados AUTORES, RÉUS, AUXILIARES e TERCEIROS INSTERESSADOS
    - - por sua vez, é usada no NCPC apenas quando tratamos da jurisdição voluntária.
    - - por meio de VIDEOCONFERÊNCIA
      - ou OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO de transmissão de sons e imagens em tempo real.
  - - - Ato de integração do demandado ao processo
      - FINALIDADES DA CITAÇÃO:
        
        convocar o réu para comparecer em juízo; e
        
        dar ciência do teor da demanda contra ele proposta.
      - CITAÇÃO é o ato pelo qual são convocados o RÉU, o EXECUTADO ou o INTERESSADO para integrar a relação processual. :star:
      - constitui um PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO :star:
      - Para a VALIDADE do processo é indispensável a CITAÇÃO do RÉU ou do EXECUTADO
        
        RESSALVADAS: :star:
        
        as hipóteses de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
        
        ou de IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
      - O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO do RÉU ou do EXECUTADO
        
        SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA CITAÇÃO :warning: :star:
        
        fluindo a PARTIR DESTA DATA o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO ou de EMBARGOS À EXECUÇÃO :star:
      - REJEITADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE, tratando-se de processo de:
        
        I - CONHECIMENTO
        
        o réu será considerado REVEL :star:
        
        II - EXECUÇÃO
        
        o feito terá SEGUIMENTO :star:
      - Ao COMPARECER ESPONTANEAMENTE, a parte poderá alegar a INVALIDADE ou a INEXISTÊNCIA da CITAÇÃO de duas formas:
        
        1ª FORMA: requerer CONCESSÃO DE NOVO PRAZO, que será analisado e despachado pelo magistrado. Do despacho, a parte irá saber se o juiz acolheu o pedido e, em razão disso (se positivo), será intimada para apresentar defesa; e
        
        2ª FORMA: APRESENTAR A DEFESA, requerendo, em capítulo preliminar, que a INVALIDADE ou a INEXISTÊNCIA do ato citatório seja declarado a fim de se receber a contestação no momento em que fora ofertada.
    - - induzimento da LITISPENDÊNCIA :star:
      - LITIGIOSIDADE DA COISA e :star:
      - constituição em MORA do devedor. :star:
      - AINDA quando ordenada por JUÍZO INCOMPETENTE :star:
      - OUTRO EFEITO
        
        é a INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO :star:
        
        A interrupção do prazo prescricional será contada da DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO :star:
        
        EXCETO se o autor NÃO adotar as providências necessárias para que haja a CITAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS :explode:
        
        operada pelo DESPACHO que ordena a citação
        
        RETROAGIRÁ à DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO
        
        ainda que proferido por JUÍZO INCOMPETENTE
      - obstáculo a DECADÊNCIA :star:
    - - REGULAR
        
        Ato de integração do demandado ao processo
      - IRREGULAR
        
        Gera a invalidade do processo
      - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO
        
        Convalida eventual irregularidade da citação formal
      - DESNECESSIDADE :star:
        
        Indeferimento da petição inicial
        
        Improcedência liminar do pedido
    - - à DECADÊNCIA
      - e aos DEMAIS PRAZOS EXTINTIVOS previstos em lei.
    - - • NÃO HAVERÁ CITAÇÃO
      - • o réu apenas será INTIMADO para que tome ciência dos atos praticados no processo
      - •se o autor APELAR, teremos a CITAÇÃO para apresentação das CONTRARRAZÕES
    - - REGRA GERAL
        
        PESSOALMENTE :star:
      - podendo, no entanto, ser feita na pessoa do REPRESENTANTE LEGAL ou do PROCURADOR do réu, do executado ou do interessado. :star:
      - CITANDO AUSENTE: se estiver ausente a pessoa a ser citada, considera-se válida a citação efetuada na pessoa que recebeu mandado, que é ADMINISTRADORA, PREPOSTA ou GERENTE em nome do ausente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. :star:
      - LOCADOR AUSENTE: nos contratos de locação, se o locador se ausentar do país sem informar a quem compete receber intimações, será considerada válida a citação que for encaminhada à pessoa responsável por receber os aluguéis. :star:
      - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA: no caso da União, Estados-membros, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações, a citação deverá ser dirigida ao órgão da advocacia pública competente. :star:
      - REGRA:
        
        citação na pessoa do REPRESENTANTE LEGAL ou do
        PROCURADOR
      - EXCEÇÃO:
        
        citação na pessoa do MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR,
        PREPOSTO ou GERENTE quando:
        
        AUSENTE o representante legal ou procurador e
        
        for ATO RELATIVO ao mandatário, administrador, preposto ou gerente
    - - TRANSITADA EM JULGADO a sentença de mérito proferida em favor do réu ANTES DA CITAÇÃO
        
        incumbe ao ESCRIVÃO ou ao CHEFE DE SECRETARIA comunicar-lhe o resultado do julgamento. :star:
    - - REGRA:
        
        o demandado será citado EM QUALQUER LUGAR ONDE se encontre o réu :star:
      - EXCEÇÃO:
        
        o MILITAR EM SERVIÇO será citado na UNIDADE ONDE SERVIR
        
        se NÃO FOR CONHECIDA sua residência
        
        ou nela NÃO FOR ENCONTRADO
      - NÃO se fará a citação, :red_cross: :star:
        
        SALVO para evitar o perecimento do direito: :check: :star:
        
        I - de quem estiver participando de ATO DE CULTO RELIGIOSO; :star:
        
        II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em 2º grau, NO DIA DO FALECIMENTO e NOS 7 DIAS SEGUINTES; :explode: :star:
        
        São considerados PARENTES CONSANGUÍNEOS ATÉ 2º GRAU em LINHA RETA, pais, avós, filhos e netos. Em LINHA COLATERAL, temos os irmãos, apenas.
        
        São considerados PARENTES POR AFINIDADE ATÉ 2º GRAU, em LINHA RETA os sogros e eventuais padrastos ou madrastas, os pais dos sogros, filhos do cônjuge ou companheiro, genro e nora, filhos dos enteados e cunhados
        
        III - de NOIVOS, nos 3 PRIMEIROS DIAS SEGUINTES AO CASAMENTO; :explode: :star:
        
        IV - de DOENTE, enquanto grave o seu estado. :star:
    - - de MENTALMENTE INCAPAZ :star:
      - daquele que está IMPOSSIBILITADO DE RECEBER A CITAÇÃO :star:
      - Neste caso a CITAÇÃO ocorrerá na pessoas nomeada como CURADORA, que terá por finalidade administrar os BENS e INTERESSES do INCAPAZ :star:
      - OFICIAL DE JUSTIÇA descreverá e certificará minunciosamente a ocorrência :star:
      - Para EXAMINAR o citando
        
        o JUIZ NOMEARÁ MÉDICO
        
        que apresentará o LAUDO no prazo de 5 DIAS :explode:
      - DISPENSA-SE a nomeação do médico:
        
        FAMÍLIA apresenta DECLARAÇÃO do MÉDICO DO CITANDO que ateste INCAPACIDADE DO CITANDO
      - Reconhecida a IMPOSSIBILIDADE
        
        JUIZ nomeará um CURADOR ao citando
        
        observando quanto à sua ESCOLHA:
        
        a preferência estabelecida em LEI
        
        e restringindo a nomeação à CAUSA
      - CITAÇÃO será feita na pessoa do CURADOR
        
        a quem incumbirá a defesa dos INTERESSES do citando
    - - I - pelo CORREIO;
      - II - por OFICIAL DE JUSTIÇA;
      - III - pelo ESCRIVÃO ou CHEFE DE SECRETARIA,
        
        SE O CITANDO COMPARECER EM CARTÓRIO;
      - IV - por EDITAL;
      - V - por MEIO ELETRÔNICO, conforme regulado em lei.
      - 1) as EMPRESAS PÚBLICAS e PRIVADAS são OBRIGADAS a manter cadastro nos sistemas de processo em autos ELETRÔNICOS,
        
        para efeito de recebimento de CITAÇÕES e INTIMAÇÕES
        
        as quais serão efetuadas PREFERENCIALMENTE por esse meio. :star:
        
        EXCEÇÃO:
        
        MICROEMPRESAS
        
        EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
        
        aplica-se à UNIÃO, aos ESTADOS, ao DISTRITO FEDERAL, aos
        MUNICÍPIOS e às ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA :star:
        
        Na ação de USUCAPIÃO DE IMÓVEL
        
        os confinantes serão CITADOS PESSOALMENTE :star:
        
        os CONFINANTES são os vizinhos fronteiriços do imóvel.
        
        EXCETO quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio
        
        caso em que tal CITAÇÃO É DISPENSADA
      - O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU COMEÇA A FLUIR
        
        da juntada aos autos do AVISO DE RECEBIMENTO da citação :star:
      - 2) A citação será FEITA PELO CORREIO para qualquer comarca do país, EXCETO: :star:
        
        I - nas AÇÕES DE ESTADO, observado o disposto no art. 695, §3º [exigência da CITAÇÃO PESSOAL]; :star:
        
        II - quando o citando for INCAPAZ (absoluta ou relativa); :star:
        
        III - quando o citando for PESSOA DE DIREITO PÚBLICO; :star:
        
        IV - quando o citando RESIDIR EM LOCAL NÃO ATENDIDO PELA ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA; :star:
        
        V - quando o AUTOR, justificadamente, A REQUERER DE OUTRA FORMA. :star:
        
        “as AÇÕES DE ESTADO são aquelas que concernem à posição da pessoa diante do ordenamento jurídico”.
        
        EXEMPLOS: ação de divórcio, ação de interdição, ação de investigação de paternidade, entre outros.
        
        Nesses casos, a INTIMAÇÃO deverá ser PESSOAL. :star:
        
        demandado for PESSOA DE DIREITO PÚBLICO
        
        União, estados-membros, Distrito Federal e municípios e respectivas autarquias e fundações
        
        PROCESSO DIGITAL:
        
        CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO :star:
        
        PROCESSO FÍSICO:
        
        INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA :star:
        
        CITAÇÃO PELO CORREIO:
        
        O envio da carta será efetuado
        
        pelo ESCRIVÃO
        
        pelo CHEFE DE SECRETARIA
        
        Deve constar da CARTA:
        
        •cópia da petição inicial;
        •cópia do despacho do juiz determinando a citação;
        •referência ao prazo para resposta;
        •referência ao endereço do juízo; e
        •indicação do cartório;
        
        A CARTA será REGISTRADA para entrega ao citando
        
        exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que ASSINE O RECIBO.
        
        quando o citando for PESSOA JURÍDICA
        
        será considerada VÁLIDA a entrega a: :check: :star:
        
        PESSOA com poderes de GERÊNCIA GERAL, de ADMINISTRAÇÃO ou ESTABELECIMENTO; ou :star:
        
        PESSOA, na empresa, encarregada do RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS. :star:
        
        Nos CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS ou nos LOTEAMENTOS COM CONTROLE DE ACESSO :star:
        
        será VÁLIDA a entrega do mandado a FUNCIONÁRIO DA PORTARIA responsável pelo recebimento de correspondência, :check: :star:
        
        que, entretanto, poderá RECUSAR O RECEBIMENTO :green_cross:
        
        se declarar, POR ESCRITO, sob as penas da lei, que o DESTINATÁRIO DA CORRESPONDÊNCIA ESTÁ AUSENTE. :pen:
      - 3) CITAÇÃO será feita por meio de OFICIAL DE JUSTIÇA:
        
        nas hipóteses previstas neste CÓDIGO ou em LEI,
        
        ou quando FRUSTADA a CITAÇÃO pelo CORREIO. :star:
        
        O MANDADO que o OFICIAL DE JUSTIÇA tiver de cumprir conterá:
        
        I - os NOMES do autor e do citando e seus respectivos DOMICÍLIOS ou residências;
        
        II - a FINALIDADE DA CITAÇÃO, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do PRAZO para CONTESTAR, sob pena de revelia, ou para EMBARGAR a execução;
        
        III - a aplicação de SANÇÃO para o caso de DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, se houver;
        
        IV - se for o caso, a INTIMAÇÃO DO CITANDO PARA COMPARECER, acompanhado de advogado ou de defensor público, à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, com a menção do dia , da HORA e do LUGAR do comparecimento;
        
        V - a CÓPIA da PETIÇÃO INICIAL, do DESPACHO ou da DECISÃO que DEFERIR A TUTELA PROVISÓRIA;
        
        VI - a ASSINATURA DO ESCRIVÃO ou do CHEFE DE SECRETARIA e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
        
        Incumbe ao OFICIAL DE JUSTIÇA procurar o citando e, onde o encontrar, CITÁ-LO: :star:
        
        I - lendo-lhe o MANDADO e entregando-lhe a CONTRAFÉ;
        
        II - portando por fé se RECEBEU ou RECUSOU a CONTRAFÉ;
        
        III - obtendo a nota de CIENTE ou certificando que o citando NÃO APÔS NO MANDADO.
      - 4) CITAÇÃO por HORA CERTA:
        
        forma de citação utilizada quando o demandado NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
        
        Quando, POR 2 (DUAS) VEZES, :star:
        
        o OFICIAL DE JUSTIÇA houver procurado o citando
        em seu DOMICÍLIO ou RESIDÊNCIA SEM O ENCONTRAR
        
        deverá, havendo SUSPEITA DE OCULTAÇÃO,
        
        intimar qualquer PESSOA DA FAMÍLIA, ou, em sua falta,
        
        qualquer VIZINHO de que,
        
        no DIA ÚTIL IMEDIATO, voltará a fim de efetuar a CITAÇÃO, na HORA que designar.
        
        Nos CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS ou nos LOTEAMENTOS com controle de acesso,
        
        será VÁLIDA a INTIMAÇÃO a que se refere o caput
        
        a FUNCIONÁRIO DA PORTARIA responsável pelo recebimento de correspondência. :star:
        
        No DIA e na HORA designados
        
        INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, :star:
        
        o OFICIAL DE JUSTIÇA comparecerá ao DOMICÍLIO ou à RESIDÊNCIA do CITANDO a fim de realizar a diligência.
        
        Se o citando NÃO ESTIVER PRESENTE:
        
        o OFICIAL DE JUSTIÇA procurará informar-se das RAZÕES DA AUSÊNCIA,
        
        DANDO POR FEITA A CITAÇÃO, :star:
        
        ainda que o citando se tenha OCULTADO em
        OUTRA COMARCA, SEÇÃO ou SUBSEÇÃO JUDICIÁRIAS.
        
        A CITAÇÃO COM HORA CERTA será EFETIVADA:
        
        mesmo que a PESSOA DA FAMÍLIA ou o VIZINHO que houver sido intimado esteja AUSENTE
        
        ou se, embora PRESENTE, a pessoa da família ou o vizinho se RECUSAR A RECEBER O MANDADO.
        
        Da CERTIDÃO da OCORRÊNCIA,
        
        o oficial de justiça deixará CONTRAFÉ com qualquer pessoa da
        FAMÍLIA ou VIZINHO, conforme o caso, declarando-lhe o NOME.
        
        O OFICIAL DE JUSTIÇA fará constar do MANDADO
        
        a ADVERTÊNCIA de que será nomeado CURADOR ESPECIAL se houver REVELIA.
        
        toda vez que houver CITAÇÃO FICTA, ou seja, POR EDITAL ou COM HORA CERTA, será necessária a constituição de CURADOR. :warning: :star:
        
        FEITA A CITAÇÃO COM HORA CERTA
        
        o ESCRIVÃO ou CHEFE DE SECRETARIA enviará ao réu,
        executado ou interessado, :star:
        
        no prazo de 10 DIAS :explode: :star:
        
        CARTA, TELEGRAMA ou CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA :star:
        
        contado da data da JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS
        
        dando-lhe de tudo CIÊNCIA.
        
        CITAÇÃO POR HORA CERTA:
        
        1º - O Oficial deve comparecer por 2X VEZES no
        endereço do demandado para CITÁ-LO e SE NÃO ENCONTRA-LO, e
        
        2º - Suspeitar de OCULTAÇÃO (cujas razões deverá constar
        da certidão);
        
        3º - Deve informar o FAMILIAR ou VIZINHO de que retornará
        no dia útil imediato, em HORA CERTA, para citá-lo.
        
        4º - Retorno no DIA ÚTIL IMEDIATO na HORA DESIGNADA,
        dando-se por REALIZADA A CITAÇÃO na pessoa do familiar ou
        vizinho caso novamente não encontre o demandado.
        
        5º - JUNTADA DO MANDADO, considerando CITADO O RÉU.
        
        Nas COMARCAS CONTÍGUAS de fácil comunicação :star:
        
        e nas que se situem na mesma REGIÃO METROPOLITANA :star:
        
        O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ EFETUAR, EM QUALQUER
        DELAS, :star:
        
        CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, PENHORAS E QUAISQUER OUTROS ATOS EXECUTIVOS :star:
        
        INDEPENDE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A
        COMUNICAÇÃO DE ATO PROCESSUAL EM: :warning: :star:
        
        COMARCAS CONTÍGUAS
        
        REGIÕES METROPOLITANAS
      - 5) A CITAÇÃO POR EDITAL é SUBSIDIÁRIA
        
        e somente será utilizada quando NÃO FOR POSSÍVEL
        a utilização das DEMAIS FORMAS DE CITAÇÃO :star:
        
        NÃO sendo possível a INTIMAÇÃO
        
        em MEIO ELETRÔNICO, pelos CORREIOS ou por OFICIAL DE JUSTIÇA
        
        cita-se POR EDITAL. :star:
        
        A CITAÇÃO POR EDITAL será feita:
        
        I - quando DESCONHECIDO ou INCERTO o CITANDO; :star:
        
        II - quando IGNORADO, INCERTO ou INACESSÍVEL o LUGAR em que se encontrar o citando; :star:
        
        III - nos casos EXPRESSOS EM LEI. :star:
        
        Considera-se INACESSÍVEL, para efeito de CITAÇÃO POR EDITAL,
        
        o PAÍS que RECUSAR o cumprimento de CARTA ROGATÓRIA.
        
        No caso de ser INACESSÍVEL O LUGAR em que se encontrar o réu,
        
        a notícia de sua CITAÇÃO será divulgada também pelo RÁDIO, se na comarca houver emissora de radiodifusão. :star:
        
        O réu será considerado em LOCAL IGNORADO ou INCERTO
        
        se INFRUTÍFERAS as tentativas de sua localização
        
        inclusive mediante REQUISIÇÃO PELO JUÍZO de informações sobre seu endereço nos CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ou de CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
        
        São REQUISITOS da CITAÇÃO POR EDITAL:
        
        I - a AFIRMAÇÃO DO AUTOR ou a CERTIDÃO DO OFICIAL informando a presença das CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS; :star:
        
        II - a PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, no sítio do respectivo TRIBUNAL e na plataforma de editais do CNJ, que deve ser CETIFICADA nos
        autos;
        
        III - a determinação, pelo juiz, do PRAZO, que VARIARÁ ENTRE 20 e 60 DIAS, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; :star:
        
        IV - a ADVERTÊNCIA de que será nomeado CURADOR ESPECIAL em caso de REVELIA.
        
        O juiz poderá determinar que a PUBLICAÇÃO DO EDITAL
        
        seja feita também em JORNAL LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO
        
        ou por OUTROS MEIOS, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
        
        Note que esse PRAZO NÃO É PROCESSUAL, :star:
        
        Assim, o DIA ÚTIL SEGUINTE será considerado como DIA DO COMEÇO DO PRAZO :star:
        
        razão pela qual foi CONTADO DE FORMA CONTÍNUA, sem desconsiderar feriados e finais de semana, bem como não é conferido à parte. :star:
        
        Trata-se do TEMPO MÍNIMO em que a CITAÇÃO deve ser divulgada em EDITAL.
        
        LEMBRETE: na contagem do prazo, EXCLUI-SE o DIA DO COMEÇO, INCLUI-SE o DIA DO FINAL. :star:
        
        A parte que requerer a CITAÇÃO POR EDITAL
        
        alegando DOLOSAMENTE a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, :star:
        
        incorrerá em MULTA DE 5X O SALÁRIO-MÍNIMO. :explode: :star:
        
        A MULTA reverterá em BENEFÍCIO DO CITANDO.
        
        SERÃO publicados EDITAIS:
        
        I - na ação de USUCAPIÃO DE IMÓVEL; :star:
        
        II - na ação de RECUPERAÇÃO ou SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR; :star:
        
        III - em QUALQUER AÇÃO em que seja necessária, :star:
        
        por DETERMINAÇÃO LEGAL
        
        a provocação, para PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO
        
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- - - - COMARCAS CONTÍGUAS
      - REGIÕES METROPOLITANAS
- - - - Não dispondo a lei de outro modo
    - - se presentes em cartório